AECT Rio Minho :: Momento histórico nas relações transfronteiriças

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O Alto Minho e a Galiza deram um passo fulcral para a cooperação transfronteiriça. A criação da AECT Rio Minho, oficializada no passado dia 24 de fevereiro, pretende dar um contributo importante para a cooperação entre o Norte de Portugal e a Galiza e surge na sequência da autorização por parte dos governos português e espanhol.

Os principais objetivos desta AECT passam por contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e da coesão institucional do território de intervenção, a promoção do património cultural e natural transfronteiriço, a valorização das potencialidades dos seus recursos endógenos, a criação e consolidação da marca turística transfronteiriça Rio Minho e outras marcas no âmbito nacional e internacional, a partilha de serviços de saúde assim como equipamentos de emergências e de combate aos incêndios, a criação de uma rede de transportes públicos conjunta e a possibilidade de concorrer a fundos comunitários com outra força e visibilidade.

Foi na Pousada de Valença que decorreu a cerimónia de constituição deste Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Rio Minho.

Presentes, estiveram vários representantes dos governos de Portugal e Espanha e das 26 câmaras municipais envolvidas neste agrupamento.

O AECT Rio Minho tem como associados a CIM Alto Minho e a Deputación Provincial de Pontevedra, abrangendo os 10 concelhos da NUT III Alto Minho e 16 concelhos galegos da Província de Pontevedra com ligação ao rio Minho.

São eles: 

A Cañiza – A Guarda – Arbo – Arcos de Valdevez – As Neves – Caminha 

Covelo – Crecente – Melgaço – Monção – Mondariz – Mondariz Balneario – Oia – O Rosal – Paredes de Coura – Ponteareas 

Ponte da Barca – Ponte de Lima  Porriño – Salceda de Caselas Salvaterra do Miño – Tomiño – Tui – Valença – Viana do Castelo -  Vila Nova de Cerveira

 

O documento foi assinado por Maria del Carmen Silva Rego, presidente da Deputación Provincial de Pontevedra e por José Maria Costa presidente da CIM Alto Minho.

Enquadrada no projeto Smartmiño, cofinanciado pelo Programa Interreg V-A, a constituição deste Agrupamento Europeu vai certamente induzir um novo impulso na procura de soluções conjuntas para a resolução e eliminação dos ainda persistentes obstáculos à permeabilidade e competitividade transfronteiriça.

Foram várias as figuras que tomaram da palavra neste dia. A primeira foi Jorge Mendes, presidente da câmara de Valença, localidade onde ficará situada a sede deste Agrupamento.

A Constituição da AECT Rio Minho não visa por em causa nenhuma outra organização; nem outra AECT, nem a Junta da Galiza ou a CCDRN; antes pelo contrario, pretende ser mais um órgão que possa aportar atributos, não só, para a união entre a Galiza e o Norte de Portugal mas sobretudo para unidos, encontrarmos, outras valências para, junto da União Europeia, tentarmos alcançar mais atenção e mais verbas para a nossa região”.

“Pretendemos unir os municípios e as regiões da Galiza e do Norte de Portugal e, com a nossa voz, ir mais longe, reclamando assim, mais apoios para a nossa região”. 

“É importante criar outras figuras no âmbito da cooperação que nos possam dar outra legitimidade, quer em termos de gestão de território, quer em captação de fundos europeus, e de forma agrupada temos muito mais força do que individualmente, ou seja, município por município. Passamos a ter uma voz coletiva que não tínhamos até agora”.

À Vale Mais disse, ainda, que há duas temáticas que continuam na ordem do dia. A questão da partilha dos serviços de saúde, porque queremos ter a possibilidade de escolher em que lado da fronteira queremos ser atendidos, e a questão dos transportes, pois consideramos que devemos ter uma rede de transportes públicos que una, no caso, Valença e Tui. Por fim, temos a área do turismo. Já existe um conjunto de visitantes muito interessante mas precisamos de nos afirmar como um destino turístico numa região única que nos conheça lá fora”.

Sobre o local onde a sede fica instalada, Jorge Mendes afirmou que “Valença foi escolhido como município sede desta AECT de uma forma natural. As reuniões e encontros no âmbito da cooperação transfronteiriça Galiza – Norte de Portugal, quando abrangem temáticas da fronteira, por norma, realizam-se em Valença e depois, o trabalho que tem sido desenvolvido no âmbito da Eurocidade também nos deu outro protagonismo”. 

Quem tomou da palavra, logo de seguida, foi Carmela Silva, Presidente da Diputación de Pontevedra.

“Sinto-me profundamente emocionada e digo isto do fundo do coração. Hoje é um dia histórico. É o dia em que Portugal, Espanha, o Norte de Portugal e a Galiza, constituem uma instituição que vai permitir que sejamos capazes de responder aos novos reptos do século XXI.

E esse retos passam por acabar com as fronteiras, ser capazes de unir as pessoas e os seus interesses políticos, económicos e sociais. Temos de cuidar as nossas populações, fazer com que haja um desenvolvimento sustentável, e permitir que sejamos espaço de excelência onde as pessoas possam desenvolver uma vida de qualidade”. 

“Temos de respeitar e preservar o meio ambiente, o nosso património, a nossa cultura e a nossa língua. Vivemos num espaço que, certamente, é extraordinário. Vivemos no paraíso. Mas isso não é suficiente. Porque este paraíso já cá estava. Nós apenas o herdamos. Agora temos de o converter num espaço e num lugar onde mereça a pena viver e onde as pessoas se sintam orgulhosas de viver. Temos um património natural, paisagístico e meio-ambiental que é um espanto e temos uma economia potente, baseada no sector primário, nos serviços e na industria e temos de continuar a promove-la. Temos uma cultura milenária das mais antigas da humanidade. Temos uma população dinâmica, vanguardista, inovadora, com muito talento, com formação e, portanto, temos todos os instrumentos que nos permitem converter este espaço numa referência”.

“Hoje, tenho o privilegio de ser a voz da Deputacion de Pontevedra e de ser a mulher que, não sendo muito habitual que sejam as mulheres a assinalar os dias históricos, assinou esta constituição. 

No entanto, não sou a protagonista da criação desta AECT. Os protagonistas são os presidentes de câmara do Alto Minho e da Província de Pontevedra que compõem esta AECT e que com paixão e convicção alcançaram este feito”. 

Também José Maria Costa, presidente da CIM Alto Minho, falou num dia histórico.

“Hoje é, de facto, um dia histórico. É o dia em que duas comunidade se unem, através de um rio que une em vez de separar, para constituírem um instrumento de trabalho que possa dar sequência aquilo que tem sido o percurso de cooperação e de desenvolvimento ao longo dos últimos anos. 

Gostava de agradecer a Junta da Galiza e a CCDRN porque foi através dessa cooperação que muitos dos projetos da nossa euroregião surgiram.

No entanto esse espaço já não era suficiente para a vibrante atividade das instituições que existem no terreno e hoje é necessário criarmos outros instrumentos que facilitem o trabalho e o sonho das nossas comunidades. 

A cooperação transfronteiriça é uma forma concreta de podermos desenvolver esta coesão territorial aprofundando a cooperação e assim estamos a cumprir um desígnio que é melhorarmos as condições de vida das populações.

Estamos num momento complexo. Assinamos um tratado e estamos, na União Europeia, nas vésperas do próximo quadro comunitário de apoio.

Sabemos que hoje, os cidadãos europeus tem novas exigências, em matéria de segurança, de defesa e de imigração. Hoje os cidadãos exigem mais da europa. 

Hoje precisamos de dar respostas concretas aos cidadãos. 

Estamos numa zona de fronteira e em 900 km’s de fronteira entre Portugal e Espanha é aqui que temos maior intensidade de atividades, maior população, mais centros urbanos e mais atividade económica. Eu diria que este AECT é uma prova de vitalidade e de aprofundamento da nossa relação”.

Uxio Benitez, deputado da Deputación de Pontevedra responsável pela Cooperação Transfronteiriça realçou que “efetivamente, hoje é um dia histórico e um dia muito especial para todos aqueles que nasceram e cresceram no Minho.

O Rio Minho volta a ser o centro. Somos o centro e não o final. Para Madrid e Lisboa o rio era um limite, uma esquina, um final. Para estes estados o rio era algo que separada, mas para nós que vivíamos aqui o Rio Minho sempre foi algo que nos uniu. Apesar de décadas onde as respetivas ditaduras impediam que nos relacionássemos, nós realizávamos grandes negócios, amizades e até casamentos”. 

“Hoje, somos o centro de uma grande área com um forte dinamismo económico.

Estamos no meio de uma área, entre Vigo e Porto, com mais de três milhões e meio de habitantes. Somos a fronteira mais povoada entre Espanha e Portugal. Registamos 47% do fluxo de veículos ligeiros entre os dois países. Esta localização geoestratégica é o principal motivo para considerarmos que temos muitas possibilidades de desenvolvimento. Mas não é a única. O território Transfronteiriço do Minho tem uns valores ambientais únicos. Este rio deu e continua a dar muita riqueza através da pesca fluvial artesanal. 

Trata-se de um território que no início desta irracional fronteira sofreu guerras que nos deixam um enorme património histórico como são a rede de fortalezas transfronteiriças. Um território onde compartimos cultura, tradição e onde falamos a mesma língua”.

“Todos os agentes políticos e sociais devem-se unir e cooperar num território que nos dá identidade e a AECT nasceu precisamente para isso. Nasceu um instrumento com validez jurídica em ambos os países, estável e com vocação de cooperação e impulso político para apagar a fronteira e desenvolver o nosso território”.

“Uma das áreas mais importantes será o turismo. Um âmbito onde a cooperação é muito importante. Não podemos gerir o turismo a partir de um único concelho. 

Por isso, devemos unir-nos e oferecer ao mundo um produto turístico tão apetecível com é o território do Rio Minho. É um produto completo se tiver todos os concelhos juntos e não separados. Felizmente temos uma condições inigualáveis. Derrubemos a fronteira. Cooperemos”.

Em representação do Governo do Estado Espanhol esteve Juan Inácio Romero, Secretário Geral de Coordenação Territorial, onde afirmou que “muitas vezes, nos governos centrais,  somos acusados de estarmos muito longe e para nós, assim como para Portugal será um grande desafio conhecer as necessidades e finalidades destes instrumentos que são criados para melhorar a vida dos cidadãos”. 

“Como todos já disseram hoje é um dia feliz, um dia importante e o governo de Espanha quer participar dele, não à distância, mas aqui, em primeira mão”.

“Na minha experiência dentro da cooperação transfronteiriça, entre Espanha e Portugal mas também com França, foram constituídas 19 AECT’s mas nenhuma tem o volume ou a transcendência que tem esta. Estamos a falar de mais de 375 mil pessoas e de 3 mil quilómetros quadrados de área” e por isso termino, dizendo apenas que estou disponível para, desde o governo central, prestar toda a colaboração que considerem necessária”.

A encerrar a cerimónia discursou Ester Gomes da Silva, vice-presidente da CCDRN.

“Estou, precisamente, junto aos cidadão que mais sofrem com a existência de uma fronteira, que não sendo política, pois essa foi esbatida no processo de integração europeia, continua a ter problemas de fronteira e continuam a existir custos de contexto.

Isto porque, ainda é diferente candidatar-me a um posto de trabalho em Portugal ou em Espanha, porque ainda é diferente se queremos utilizar equipamentos que pertencem aos diferentes estados, e porque também é diferente gerirmos alguns recursos comuns, nomeadamente, o Rio Minho, que hoje nos faz estar aqui.

Ou seja, todos sabemos os ganhos que existem com a cooperação, com a eliminação de investimentos redundantes e com a partilha desses equipamentos.

Do ponto de vista da CCDRN a cooperação transfronteiriça é da maior importância. Aliás, nós, juntamente com a Junta da Galiza fomos pioneiros a criar uma comunidade de trabalho porque, sejamos claros, a fronteira e a cooperação mais dinâmica ocorre, precisamente, aqui, nesta região, pelo que, não é por acaso que os principais avanços institucionais, no que respeita a fronteira entre Portugal e Espanha, decorram aqui”. //

 

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