Alojamento Local no Alto Minho :: Luís Ceia

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O Alojamento Local , tema atualmente na ribalta, em particular nos grandes centros urbanos, onde começou por ser um instigador da revitalização desses centros, através da recuperação do património imobiliário muitíssimo degradado, sinónimo de insegurança e insalubridade para os transeuntes, permitiu que os centros históricos de Lisboa e Porto sejam hoje zonas recuperadas,  com vida, articulando a atividade económica e consequente geração de receitas e empregos com vivência e recuperação da memória coletiva desses espaços. 

Como sempre e muito em particular em Portugal, não há bem que perdure sempre, apareceram as contestações à ocupação dos espaços renovados feita através da atividade turística, mormente por uma figura tutelada pelos municípios e que dá por nome de alojamento local. Percebe-se que aqui ou acolá se possam estar a cometer exageros, na possível descaracterização da função inicial dessas zonas históricas como bairros de residências permanentes dos alfacinhas ou tripeiros típicos.  Há, no entanto, forma de apaziguar e regular esta atividade, através de regulamentação que balanceie o convívio entre turismo e residentes. Sobre essa regulamentação, existem diferentes propostas de projetos lei apresentadas por diversos partidos, mas que não vou aqui comentar por sentir que não tenho conhecimento nem competências para tal, apenas desejo que impere o bom senso e não se mate uma galinha de ovos de ouro.

Já no que concerne a outros espaços do território nacional, julgo que o caso deve ser acompanhado de outra forma, não seguindo a regulamentação que se pretende implementar nas grandes urbes. No caso concreto dos territórios ditos de baixa densidade, onde o nosso Alto Minho ainda se insere, a atividade turística é bem-vinda e ainda tem um enorme espaço de crescimento. Neste momento, na nossa região, haverá cerca de 750 unidades de Alojamento Local registadas, a que correspondem mais de 3600 camas disponíveis. Muito têm contribuído, e espera-se que muito mais ainda possam contribuir, tal é o potencial de crescimento possível, para a fixação de novos agentes e pessoas no território, criando-se assim novos postos de trabalho e riqueza em zonas onde as assimetrias em relação ao país mais desenvolvido ainda são clamorosas. Têm sido os pequenos empresários, muitos deles criando o seu próprio posto de trabalho, que a expensas próprias, têm contribuído para o evitar da desertificação territorial, criando dinâmicas que se arrastam as outras atividades locais, como padarias, lavandarias, mercearias, cafés e restaurantes por exemplo. Podemos a tudo isto acrescentar ainda o seu contributo para o cuidado e preservação do património, na grande maioria antes votado ao abandono, sendo também uma boa forma de contribuir para o bom ordenamento do território rural, nomeadamente através das limpezas florestais que estes tipos de alojamentos promovem nas suas cercanias, sendo assim também um excelente contributo para minimizar o risco do despoletar e propagação dos incêndios.

Exige-se aqui, a quem vai discutir e legislar sobre o tema, que encare esta situação de forma diversa para o Alojamento Local quando em espaço rural ou de menor densidade. A situação da pressão imobiliária dos grandes centros não deve afetar, nem contribuir para o desincentivo de uma atividade que muito já está a contribuir e ainda pode dar muito mais para a valorização dos nossos territórios.

A destruição destes projetos, sustentáveis, construídos e mantidos com o sacrifício pessoal de muitos, seria certamente uma catástrofe para muitas famílias.

Quando tanto se tem investido na sustentabilidade do mundo rural através de politicas públicas, mal   seria que por manifesta desinformação     e submissão a grupos de interesse, entrássemos no contrassenso de desperdiçar os muitos apoios, quer fiscais, quer através de cofinanciamentos europeus, que muito têm contribuído para a correção das assimetrias regionais do nosso país.

Pede-se que haja bom senso!

Artigo publicado na edição impressa

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