Ambiente :: ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PAISAGEM E ECOLOGIA HUMANA

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No número anterior, terminei o artigo enunciando algumas incongruências entre investimentos públicos, desperdícios e redundâncias que estão relacionados com:

• A prevalência da visão de curto prazo, não só por parte da população em geral mas, especialmente, por parte dos decisores com maior responsabilidade neste âmbito (deste ponto de vista são absolutamente trágicos os ciclos eleitorais de quatro anos);

• A falta de sensibilidade dos diversos agentes do ordenamento (a população em geral, a administração pública, os políticos, os técnicos com as mais diversas formações, os representantes das atividades económicas e mesmo de outros sectores como os ambientais ou culturais) para o que deveria ser o “denominador comum” do ordenamento, o interesse público. Em geral estes atores encaram e entendem o território e a paisagem através de perspetivas demasiado sectoriais (não integradas em termos espaciais e socioculturais) ou de acordo com os seus interesses particulares.

Neste cenário, de pouco ou nada serve promulgarem-se renovadas leis ou aprovarem-se novos planos porque, apesar de conterem princípios e objetivos louváveis, não são esses que orientam as opções de ordenamento, atuando na prática através de condicionamentos negativos.

Por isso, grande parte dos esforços dos agentes que atuam no território, são dirigidos no sentido de contornar e ultrapassar aqueles condicionantes, o que, aliás, têm conseguido com muito sucesso, como se pode observar por todo o país.

Penso que só se conseguirão avanços significativos no processo de ordenamento com uma alteração de atitudes cívicas/culturais de todos nós, com uma mudança de comportamentos que, por não ser fácil nem rápida, mais responsabiliza os decisores atuais e os técnicos que os apoiam.

Termino este artigo com a apresentação dos três principais conceitos-chave do planeamento e ordenamento do território. O mais abrangente é a sustentabilidade.

As intervenções de ordenamento devem ser efetuadas tendo em conta o equilíbrio entre três dimensões fundamentais – económica, social e ambiental – para que nenhuma delas seja prejudicada no processo. Ao longo dos anos muitas das intervenções planeadas, em diferentes contextos históricos e geográficos, têm-se revelado insustentáveis por falta de equilíbrio entre as três dimensões fundamentais. Seria de esperar que o Homem aprendesse com os seus erros, mas o que se verifica é que estes erros resultam não do seu desconhecimento face a estes factos, mas sim por prevalência de interesses que colocam em causa esse equilíbrio.

Um outro conceito-chave do planeamento e ordenamento do território é o da acessibilidade, ou seja, procurar atingir os objetivos mais rapidamente e com menores custos.

Foi na procura de melhores acessibilidades que se foi construindo o território de forma a conferir melhores condições de vida às populações, face aos graves desequilíbrios espaciais e também crescentes assimetrias sociais. Contudo, a construção de vias de comunicação e de acessibilidade (estradas, caminhos de ferro, túneis, etc.) tem também um impacto ambiental bastante negativo devido ao aumento da poluição, à destruição de habitats e de corredores de migração, ao fracionamento da propriedade e à alteração, muitas vezes irreversível, da paisagem enquanto património. No entanto, verifica-se que a melhoria das acessibilidades permite o desenvolvimento do território nas perspetivas económica, social e política, e a uma melhoria do desempenho global da região.

Outro princípio-chave é o da funcionalidade. O território só se mantém atraente se tiver uma função. Um dos desígnios do ordenamento do território é saber antecipar as mudanças de funcionalidade para os solos, edificações ou assentamentos humanos. O planeamento e o ordenamento devem também considerar a multifuncionalidade dos lugares, das infraestruturas e das paisagens, para que o aproveitamento das máximas potencialidades de cada componente possa ser efetuado no espaço e no tempo.

1.ª Parte

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