ARRENDAMENTO JOVEM

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O Parlamento aprovou no passado dia 19 de julho, por unanimidade, o alargamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 até 35 anos, bem como, o reforço da dotação orçamental do mesmo. 

O Porta 65 trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento jovem criado pelo Estado que consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, tendo como beneficiários jovens que se podem candidatar individualmente ou como casais. Este programa garante que os jovens possam desfrutar de estilos de vida mais autónomos e promove a reabilitação de zonas urbanas degradas.

Neste sentido, ficou estipulado que a idade máxima dos beneficiários do programa Porta 65 vai aumentar de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar, ou seja, igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

Outra questão tratada, foi o acréscimo da dotação orçamental. A possibilidade de conseguir um subsídio de arrendamento junto do Estado leva todos os anos milhares de jovens a concorrer ao Porta 65. No ano passado, a dotação orçamental foi de €12,5 milhões – valor idêntico ao previsto para este ano – no entanto, cerca de 53% dos candidatos foram excluídos por falta de verba, apesar de reunirem todos os requisitos exigidos na candidatura.

Desta forma, nas propostas debatidas no parlamento todos os partidos defenderam um valor mais elevado para o próximo ano. O aumento desta dotação orçamental implica que as alterações ao Porta 65 só poderão entrar em vigor em 2018 com o Orçamento de Estado do próximo ano.

Olhando para trás, Portugal tem, histórica e culturalmente, uma forte propensão para a aquisição de habitação própria, o que nos torna, num dos países do mundo com a maior taxa de proprietários de imóveis, aproximadamente 75%, segundo dados da consultora CBRE divulgados no ano passado.

No entanto, esta tendência tem vindo a ser contrariada nos últimos anos. As novas gerações têm mais propensão para a mobilidade e preferem arrendar, ao contrário dos seus pais e avós. O que resulta num problema de oferta de casas para arrendamento. Este fenómeno iniciou-se sobretudo a partir de 2014, devido à dificuldade, que já vinha sentindo desde 2008, em conseguir crédito à habitação. Consequentemente, a falta de oferta tem levado a que os preços se mantenham em trajetória ascendente nos últimos dois anos, de facto, no primeiro trimestre de 2016, estes valores cresceram 12,1%, segundo dados do Confidencial Imobiliário.

Porta 65: Quem pode candidatar-se? 
A atribuição do apoio obedece a alguns critérios, hierarquizados de acordo com a dimensão e composição do agregado familiar, taxa de esforço, rendimento mensal, proporcionalidade da renda e situação financeira dos ascendentes.
É dada prioridade aos candidatos ou agregados com rendimentos mais baixos. O rendimento mensal do agregado não pode exceder quatro vezes o salário mínimo, nem ultrapassar quatro vezes o valor da renda máxima admitida para a zona de residência.
Também é dada prioridade aos agregados com menores ou pessoas com deficiência e só depois às famílias com ascendentes a cargo, desde que os rendimentos destes sejam inferiores a três remunerações mínimas mensais garantidas.
Não poderão candidatar-se donos ou arrendatários de outras habitações e candidatos que beneficiem ou tenham beneficiado de quaisquer outros apoios à habitação, nem familiares do senhorio. Também ficam de fora contratos não celebrados ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano (novo ou antigo) e rendas superiores à admitida para a zona.

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