ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

A democracia é o melhor dos regimes que conhecemos, pois permite com regularidade periódica avaliar, de forma livre e mais ou menos justa, o desempenho dos líderes políticos e premiá-los ou penaliza-los eleitoralmente. Para tal é necessário transparência e clareza nas promessas eleitorais.

As eleições autárquicas do próximo dia 1 de outubro constituem mais um combate político. Um combate político da maior importância, para o qual estamos todos convocados. O Partido Socialista parte para esta disputa eleitoral com a vantagem de ter a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses, já que em 2013 conquistou 149 Câmaras, contra as 106 do PSD (20 das quais em coligação com o CDS). Quando temos o desemprego a baixar, o investimento privado a aumentar, as exportações a crescer e sobretudo a confiança dos cidadãos a aumentar, o PS está confiante em alcançar mais uma grande vitória que se deverá traduzir na manutenção da liderança das associações nacionais de municípios e de freguesias.

Contudo, o futuro de cada município, apesar de estar ligado ao futuro do país, pertence a uma dimensão diferente. Na era da globalização, a proximidade é um valor em política que muito valorizamos e sei também, até pela minha experiência de autarca, que o papel das nossas autarquias é indispensável na afirmação de projetos e decisões locais.

Nesse sentido, o partido socialista aprovou uma ‘Carta de Princípios’ que constitui um importante instrumento para o trabalho que os autarcas socialistas irão desenvolver no próximo mandato ao serviço das populações.

Com esta ‘Carta de Princípios’ pretende-se estabelecer um contrato social entre autarcas e eleitores, onde constam 20 compromissos que visam atingir 4 desígnios, a saber:

1. Afirmar a autarquia local como agente de democracia, transformando as autarquias em agentes pró-ativos de democratização da sociedade e da economia;

2. Afirmar a autarquia local como entidade responsável, pautando o seu funcionamento por critérios éticos de transparência, equidade e sustentabilidade;

3. Afirmar a autarquia local como agente de coesão e de desenvolvimento local, reforçando a eficiência das respostas de proximidade num mundo crescentemente interativo e complexo;

4. Afirmar a autarquia local como parceiro de mudança e voz do Município, reforçando o papel do Poder Local como promotor da inovação social, cultural, económica e ambiental;

Aos autarcas é exigido uma visão estratégica do território e que compreendam os desafios que se colocam à sua frente. Conscientes do valor destes argumentos, a Comunidade Intermunicipal e os municípios do Alto Minho, em 2012, desenvolveram um plano estratégico designado por ‘Alto Minho 2020’ e lançaram uma brochura sobre a atratividade empresarial ‘Alto Minho para viver, visitar e investir’.

Penso que o caminho vai sendo trilhado, mas há dois temas que nos impõem a uma reflexão cuidadosa: o problema do despovoamento e a oportunidade da cooperação transfronteiriça. O despovoamento e o envelhecimento demográfico são um assunto que deve merecer uma maior atenção dos novos autarcas. Ao invés a cooperação transfronteiriça é uma excelente oportunidade para iniciativas mais arrojadas de cooperação, valorizando este território comum e fomentando novas centralidades.

Steve Jobs, conhecido fundador da Apple e descrente dos estudos de mercado, disse um dia que «as pessoas não sabem o que querem até tu lhes mostrares». Era importante que todos os candidatos tivessem sempre presente esta máxima.

Assim, até ao próximo dia 1 de outubro, esperamos uma campanha muito animada e muito dinâmica, porque não há nunca vitórias antecipadas, nem há derrotas que não possam ser evitadas.

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