O QUE ACONTECE ÀS MINHAS REDES SOCIAIS DEPOIS DE MORRER?

Caro leitor,

Uma das maiores revoluções relacionadas com a era digital foi a criação de redes sociais virtuais que vieram modificar por completo o modo de convivência social. Aos poucos, as pessoas foram colocando cada vez mais pormenores e marcos importantes das suas vidas online para poderem ser visualizados por qualquer pessoa. Fotografias de viagens, casamentos, momentos de diversão ou até vídeos em família invadiram os perfis dos utilizadores, que pouco pensavam no que aconteceria no caso de, um dia, já não serem capazes de gerir as informações partilhadas nas suas redes sociais. Chegamos agora a um ponto em que se torna indispensável reflectir acerca da nossa herança digital, isto é, o que acontece ao nosso perfil nas redes sociais depois de morrermos. 

Lidar com contas de utilizadores falecidos mostrou-se um problema para muitas redes sociais, levantando questões legais, tais como a forma de gerir uma conta a que mais ninguém tem acesso ou como lidar com os arquivos de dados que uma pessoa possuía nessas redes.

Em agosto de 2015, a rede social Facebook resolveu a problemática associada à questão dos perfis online de pessoas já falecidas. Antes disso, limitava-se a apagar a conta de um utilizador quando informado da sua morte, mas, pela primeira vez, a rede social oferece aos seus utilizadores a hipótese de decidirem quem querem que tome conta das suas páginas depois de morrerem, através de uma funcionalidade à qual foi atribuído o nome de Contacto Legado (Legacy Contact).

Basicamente, esta funcionalidade do Facebook permite ao utilizador escolher alguém que herdará a sua conta em caso de morte, não existindo qualquer restrição acerca da escolha da pessoa: pode ser um amigo ou qualquer familiar do utilizador. Contudo, o Facebook exige a idade mínima de 18 anos para o utilizador poder selecionar um Contacto Legado, sendo também só permitido um único Contacto Legado por conta, atribuindo-se um estatuto intransmissível, ainda que, por exemplo, a pessoa designada morra ao mesmo tempo que o proprietário da página. Neste caso, após a também confirmação da morte do Contacto Legado designado ao Facebook, a conta ficará inacessível, a não ser que seja apontado legalmente em testamento outra pessoa como o herdeiro digital do dono do perfil, o que obrigará o Facebook a dar acesso à tal conta. Esse Contacto Legado poderá transformar o perfil numa chamada “conta memorial”, onde apenas será possível os amigos partilharem memórias na sua cronologia ou, então, pedir a eliminação permanente da conta. Para proceder à eliminação é exigida a disponibilização de documentos que confirmem a familiaridade directa ou que provem que a pessoa é testamentário do titular da conta.

Nos casos em que não existe qualquer indicação de um Contacto Legado aplica-se o método anteriormente em vigor, sendo que a conta é apagada quando a situação for comunicada ao Facebook. Destaca-se ainda o facto de este reservar o direito de excluir posts ou fotografias sensíveis, por exemplo, em casos em que a pessoa cometeu suicídio e tenha publicado, no seu mural, estados relacionados ou interpretados como indícios de suicídio ou incentivos a tal.

Seguindo o exemplo do Facebook, as outras redes sociais mais populares disponibilizaram também aos seus utilizadores meios de confiar a gestão dos seus dados a outras pessoas. O Instagram, rede social com cada vez mais utilizadores em todo o mundo, oferece as opções de transformar o perfil numa conta memorial ou solicitar a eliminação da conta. Porém, com a diferença de que só os parentes directos podem solicitar a eliminação, depois de comprovarem o seu grau de parentesco através de documentos como a certidão de óbito da pessoa falecida ou uma prova de autoridade ao abrigo da lei local. Por sua vez, o Twitter difere dos casos anteriores pelo facto de que, para além da certidão de óbito, exige também uma cópia de um documento comprovativo da identidade da pessoa que pede para apagar a conta. Em relação à Google, esta não oferece um formulário para excluir perfis de falecidos no Google+. De acordo com a empresa, o perfil é excluído automaticamente após nove meses de inactividade. Caso a pessoa tenha o nome de utilizador e a senha da pessoa que faleceu, pode simplesmente entrar na conta e excluir o perfil, por meio das configurações de conta.

Pode o leitor perguntar neste momento: Afinal, se eu tiver a palavre-passe do Facebook de alguém, porque não posso fazer exactamente isto? Pois, é uma questão de Termos de Utilização. Para todos os efeitos, e seja em que caso for, o Facebook e as outras redes sociais, à exceção do Google+, mencionam que nenhum indivíduo pode utilizar a conta de outro, mesmo tendo conhecimento das credenciais de segurança. Assim, o Contacto Legado e as contas memoriais funcionam como a única maneira legal de aceder aos dados de outrem.

No entanto, as redes sociais não são o único local onde os nossos dados podem ser visualizados por outros cibernautas. Uma rápida pesquisa através do motor de busca Google mostra-nos facilmente que o nosso nome pode estar citado em diversos sites, seja numa listagem escolar ou numa notícia online. Quais são aqui as opções para remover a informação de uma pessoa já falecida? Para já, nenhumas. Neste momento, o Google apenas permite que seja a própria pessoa a pedir o esquecimento de certas informações publicadas online, apesar de envolver essa ação numa odisseia difícil e extremamente burocrática. Em maio de 2014, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia estabeleceu que certas pessoas podem solicitar que os motores de pesquisa removam resultados específicos de consultas que incluam o seu nome, nos casos em que os direitos de privacidade individuais ultrapassem os interesses na apresentação desses resultados. O formulário é preenchido online e obriga o envio de uma cópia digital de um documento de identificação, tal como o preenchimento de alguns campos obrigatórios como o nome, país de origem e, naturalmente, quais as páginas que a Google deve deixar de mostrar nas pesquisas. Pretende-se com isto evitar pedidos fraudulentos ou pedidos em nome de outras pessoas com o objetivo de as prejudicar, removendo, por exemplo, informação legal acerca delas. O tipo de conteúdos abrangidos por esta decisão do Tribunal Europeu vai desde jornais com conteúdo difamatório e/ou ultrapassado a fotografias de certa forma comprometedoras. Recorde-se que a decisão do Tribunal surgiu após um pedido apresentado por um cidadão espanhol que solicitava a remoção de uma nota oficial sobre uma penhora, publicada num jornal, no ano de 1998.

Paula Viana & Janine Soares

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