ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PAISAGEM E ECOLOGIA HUMANA

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O “Ordenamento do Território” envolve uma composição formal e funcional, com o objetivo de organizar a distribuição de usos e funções no espaço e no tempo, contribuindo para o desenvolvimento integrado e sustentado das comunidades humanas.

Como nota prévia, reconheço um generalizado desordenamento do território e uma progressiva degradação das paisagens, apesar das orientações e declarações políticas nesta área, do aumento significativo das normas aplicáveis, bem como do acréscimo substancial do número de profissionais e de entidades implicados no processo de ordenamento.

Esta situação decorre parcialmente do facto de frequentemente se encarar o território como um simples somatório de espaços independentes (regiões, concelhos, freguesias, bairros, quarteirões, propriedades, etc.), em que se pode intervir riscando linhas, manchas e pontos, a partir de análises superficiais e apressadas, correspondendo a interesses particulares, a objetivos sectoriais, funcionalistas, economicistas e/ou de curto prazo.

Contradizendo o que vamos assistindo em termos de transformação do país, considero que ainda faz sentido apontar como objetivo global do ordenamento, o desenvolvimento integrado e sustentado das comunidades humanas, que vivem ou que dependem de um determinado território e das suas paisagens.

Tal objetivo deve continuar a representar um imperativo do ordenamento e gestão das paisagens, exigindo:

• Uma visão alargada em termos espaciais e temporais, justificando-se a integração das áreas objeto de ordenamento em contextos territoriais alargados e a consideração de horizontes no médio e longo prazo;

• Não reduzir a complexidade da paisagem a modelos demasiado simplistas, que se limitam a juntar componentes como se tratassem de partes independentes;

• Uma utilização racional dos recursos naturais e culturais, tirando partido deles no sentido de assegurar um progresso conjunto e harmonioso das várias atividades úteis às comunidades humanas, sem sujeição excessiva às regras voláteis e frequentemente perversas do “mercado”.

• A atenção à qualidade de vida, que passa não só pelas questões de sobrevivência e segurança, de crescimento e bem-estar material mas, também, por outras aspirações e inquietações dos indivíduos e das comunidades humanas, com expressão na paisagem, nomeadamente as de natureza ética, estética, antropológica ou religiosa. São estas dimensões da paisagem que frequentemente lhe conferem identidade, característica que terá uma crescente valorização num mundo globalizado e cada vez mais uniforme.

A falta de uma “cultura de ordenamento” também explica uma parte importante do desordenamento do país, a que se junta o desconhecimento das consequências de opções erradas quanto à transformação do território.

O que se tem verificado em extensas áreas do país, nomeadamente nas periferias metropolitanas de Lisboa e Porto, ao longo de quase toda a costa atlântica, nas regiões interiores abandonadas e periodicamente varridas por incêndios florestais, nos centros históricos das cidades e vilas, nas terras férteis do Minho ou das lezírias ribatejanas, merece uma profunda reflexão.

Sendo o Globo cada vez mais dominado por questões económicas, é com alguma perplexidade que se assiste a deseconomias gritantes, provocadas por opções (ou pela falta delas) no âmbito do ordenamento. São disso exemplo, entre muitos outros, a dispersão do edificado e os custos consequentes em termos de infraestruturas e serviços, o estado deplorável em que se encontram os nossos recursos hídricos, apesar dos pesados investimentos enterrados em ETAR’s que funcionam mal, a opção pelo transporte rodoviário e a desvalorização dos transportes públicos com destaque para o ferroviário, a concentração de indústria no litoral ou a desvalorização do sector primário.

(continua)

Esta relativa incon-gruência está relacionada com:

• O domínio da visão de curto prazo, não só por parte da população em geral mas, sobretudo, por parte dos decisores com maior responsabilidade neste âmbito (deste ponto de vista são trágicos os ciclos eleitorais de quatro anos);
• A falta de sensibilidade dos muitos agentes do ordenamento (a população em geral, a administração pública, os políticos, os técnicos com as mais diversas formações, os representantes das actividades económicas e mesmo de outros sectores como os ambientais ou culturais) para o que deveria ser o “denominador comum” do ordenamento, o interesse público. De facto, é comum aqueles actores encararem e entenderem o território e a paisagem através de perspectivas demasiado sectoriais (não integradas em termos espaciais e sócio-culturais) ou de acordo com os seus interesses particulares.
Neste contexto, de pouco serve promulgarem-se renovadas leis ou aprovarem-se novos planos porque, apesar de conterem princípios e objectivos louváveis, não são esses que orientam as opções de ordenamento, actuando na prática essencialmente através de condicionamentos negativos.
Por isso, grande parte dos esforços dos agentes que actuam no território são dirigidos no sentido de contornar e ultrapassar aqueles condicionantes, o que, aliás, têm conseguido com muito razoável sucesso, como se pode observar por todo o país. Julga-se, por isso, que avanços significativos no processo de ordenamento também têm que passar por uma alteração de atitudes cívicas/culturais de todos nós, por uma mudança de comportamentos que, por não ser fácil nem rápida, mais responsabiliza os decisores actuais e os técnicos que os apoiam.

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