PAREDES DE COURA VOLTA A TER JUSTIÇA

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Tribunal de Paredes de Coura reabriu portas, no dia 4 de janeiro, depois de ter sido encerrado, em setembro de 2014, no âmbito da reforma judiciária promovida pelo anterior Governo.

Desde que foi encerrado, os habitantes estavam obrigados a deslocar-se a Valença ou a Viana do Castelo sendo que, agora, o tribunal reabre depois  de receber obras de beneficiação no valor de cerca 50 mil euros.

Vítor Paulo Pereira, presidente da Câmara de Paredes de Coura, não escondeu a “alegria sentida” pela reabertura do Tribunal de Paredes de Coura, quando 20 dias depois da abertura foi visitado por Helena Mesquita Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça. Na altura, a visita contou, ainda, com a  presença do Diretor Geral da Administração da Justiça, Luís Freitas, e do Procurador da República, José Fonseca, bem como do Juiz Presidente, José Júlio Pinto, da Comarca de Viana do Castelo, e Rosa Ribeiro, da Administradora do Tribunal.

O autarca courense reconheceu que “não há maior orgulho do que ter no território as instituições que representam o Estado”, aproveitando para sublinhar que, nestes poucos dias, o Tribunal de Paredes de Coura já acolheu dois julgamentos, um criminal e um cível.

“É um curto espaço de tempo, mas constitui, para nós, motivo de orgulho e autoestima”, reforçou Vítor Paulo Pereira, recordando que o encerramento do Tribunal foi uma injustiça tremenda. “Numa altura em que estávamos a tratar da implantação de várias empresas no concelho e conseguíamos captar investimento, o estado fechou-nos o tribunal, em completo contraciclo com aquilo que estávamos a fazer”, afirmou.

Já a secretária de Estado Adjunta e da Justiça agradeceu ao Município courense o “contributo que deu ao Ministério da Justiça, patente na melhoria da qualidade das instalações”, acrescentando que esta retoma dos atos judiciais foi feita com humildade e sentido democrático. “Não podíamos cruzar os braços com a injustiça da anterior reforma judiciária. É um imperativo constitucional lutar pela coesão territorial”, sublinhou Helena Mesquita Ribeiro, para quem “a justiça num Estado democrático está para servir a população e restituir a autoestima”.

Também Carlos Sousa Barbosa, delegado da Ordem dos Advogados na comarca de Paredes de Coura, em declarações à comunicação social, assinalou que, a partir de agora, a população “terá muito melhor acesso à justiça, não necessitando de se deslocar tantas vezes”, criticando a decisão de encerramento que representou “um retrocesso civilizacional para o município”.

Assim sendo, os processos judiciais transferidos para Valença, após o encerramento, regressam ao Tribunal de Paredes de Coura.

Também regressam os dois funcionários que trabalhavam nas instalações e que, não tendo diligências  que ocupem todo o tempo de trabalho, irão continuar a despachar processos, explicou à imprensa o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, Júlio Pinto.

“Estes dois funcionários não terão diligências ou julgamentos que lhe ocupem o tempo todo, mas vão continuar a despachar processos de Valença ou de outro lado qualquer. Hoje em dia é possível informaticamente tramitar à distância”.

O espaço recebeu melhoramentos na acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, aperfeiçoamentos nos revestimentos de madeira e outros trabalhos de recuperação da cobertura, limpeza e manutenção.

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