Prevenir incêndios :: Caminha como exemplo para o país

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Pela primeira vez, desde que há memória, apostou-se na prevenção dos incêndios de verão em pleno inverno. Isto após 2017 ter sido o pior ano de sempre na dimensão da área ardida, desde que há registos fiáveis, com cerca de 500 mil hectares e mais de uma centena de vítimas mortais.

O Governo tinha estabelecido, como obrigatória, a limpeza de matas e terrenos habitados junto a áreas florestais até 15 de março. Todavia, neste mesmo dia, ficou a saber-se que a imposição de coimas aos prevaricadores ficou sem efeito. Isto porque aprovou um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas, desde que até 31 de maio estejam concluídas.

Com efeito, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que, após o final de março, a GNR começaria a levantar os autos, comunicando às autarquias as situações de incumprimento, mas, até junho, não haverá coimas aplicadas “se as pessoas, até lá, cumprirem as suas obrigações”.

Entretanto, alguns dias antes destas declarações, mais de uma dezena de associações florestais fizeram saber ao Ministério da Agricultura que o prazo de 15 de março era “errado” e que o mais acertado seria alargar o período de limpeza das matas e florestas.

Consideravam, na oportunidade, que “limpar até meados de março não previne os fogos florestais”, referindo que, “daqui até finais de maio, os matos e as ervas vão crescer e as florestas voltarão a ter combustível em excesso. Se as limpezas fossem feitas em maio, haveria, de facto, prevenção dos fogos florestais porque estaria tudo limpo no verão”, acrescentaram.

Falavam, ainda, de especulação no refere aos preços praticados pela limpeza. Haveria até casos em que proprietários, ao verem os prazos a apertar, se disponibilizariam a pagar mais de três mil euros por hectare.

Entretanto, como pano de fundo, fica a necessidade de políticas que assegurem a autossustentabilidade da floresta.

PRIMEIRO-MINISTRO ESCOLHE CAMINHA

No âmbito desta temática de defesa da floresta, o Governo apresentou-se, em fevereiro último, com a “delegação mais marcante de que há memória”, numa visita ao Vale do Âncora, no concelho de Caminha.

Além do primeiro-ministro, António Costa, integravam-na, designdamente, os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Mais recentemente, numa jornada também no âmbito desta temática, este último (natural desta região) voltou a marcar presença no Alto Minho, bem como o seu homólogo da Cultura.

Em Caminha, falou-se de planeamento, prevenção e combate. Além de terem sido programados visitas a locais onde decorriam trabalhos de limpeza e gestão de faixas de combustíveis, decorreu uma sessão onde, além de discursos, foram subscritos dois protocolos visando a formação de duas equipas de intervenção (GIPS), enquadradas nas corporações de bombeiros.

Miguel Alves, presidente da Câmara e, por inerência, com responsabilidades municipais no âmbito da Proteção Civil, foi o anfitrião desta visita e, mais recentemente, foi entrevistado pela VALE MAIS. Fica aqui o principal das suas declarações.

Na altura da visita ao seu concelho, o primeiro-ministro apelou para que acontecesse, este mês, uma grande ação de limpeza de terrenos, em vez de se plantarem árvores nos dias do Ambiente e da Árvore. Qual a recetividade obtida?

A limpeza dos terrenos será com certeza, este ano, o ato de maior simbologia a assinalar os dias do Ambiente e da Árvore. Eu diria que o país está a fazer o trabalho que, durante séculos, não foi realizado, e que já nos custou demasiadas vidas e uma riqueza que não podemos desperdiçar. O que perdemos não é recuperável. Com coragem, lançamos todos mãos à obra, proprietários, baldios, autarquias e Governo. Creio que os resultados estão à vista, não apenas no nosso concelho.

Em Caminha assumimos esta tarefa há algum tempo, antes das tragédias que enlutaram Portugal. Assumimos a defesa do nosso território com determinação e com entusiasmo, algumas vezes com a incompreensão de certas forças, oferecendo o flanco ao aproveitamento político fácil, como aconteceu com a revisão do PDM. Mas estamos a conseguir bons resultados. 

Foi, aliás, como sabe, esse o motivo que levou o primeiro-ministro a escolher Caminha como exemplo para o país.

Trabalhamos no planeamento, prevenção e combate, em articulação, são complementares.    

Permita-me destacar, a elaboração e aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), em 2016; a Revisão do PDM, concluída em 2017, e a execução do Plano Municipal para o Fogo Controlado já neste ano de 2018. 

Mas deste planeamento chegamos a uma conclusão, de enorme exigência: temos 2.673,29 hectares de floresta para limpar sendo 636,14 hectares de espaços à volta de aglomerados populacionais e 525,67 hectares de rede viária florestal. É muito.

No que se refere à prevenção, promovemos a sustentabilidade dos nossos Corpos de Bombeiros, assegurando, por exemplo, a continuidade da Corporação de V. P. Âncora, que encontrámos em sério risco. 

REDE DE COMUNICAÇÃO REFORÇADA

Além disso, reforçámos a comunicação em o concelho, como é o caso da rede móvel na Serra d’Arga, e investimos na rede de fibra ótica, reforçando o investimento dos privados. 

Criámos a Equipa de Sapadores, em conjunto com a Associação Florestal do Vale do Minho, ao abrigo do Programa estabelecido pelo ICNF. Executamos Ações de Fogo Controlado que, desde o início do ano, se tornaram num Plano integrado e temos em curso um projeto piloto para a realização do cadastro rural e florestal – BUPI – que inclui uma unidade móvel.

Finalmente, candidatámos, estamos a executar uma candidatura de mais de 500 mil euros para intervenção na Rede Primária e Secundária de Faixas de Proteção. 

Em que ponto está a execução da Rede Primária e Secundária de Faixas de Gestão de Combustíveis?

Tenho comigo informação relativamente à primeira quinzena de março. Na parte referente à Rede Primária, posso adiantar que foram executados pelas respetivas Unidades de Baldios, no âmbito de candidatura ao PDR2020, em Arga de Baixo, Argela e Gondar-Orbacém, um total de 142.54ha.

A estes valores somam-se 89.37ha, em execução por parte do Município, no âmbito de candidatura ao POSEUR. Acrescem mais 94,45ha, também em execução pelo Município, mas através do Uso do Fogo Controlado. Prevê-se uma área total de 158ha no âmbito de candidatura aprovada ao Fundo Florestal Permanente.

As Unidades de Baldios deverão apresentar novas candidaturas, que iremos acompanhar.

Já no que toca à Rede Secundária, temos em execução 226,15ha de Faixas de Gestão de Combustível ao longo de Rede Viária Florestal, por parte do Município, no âmbito da candidatura ao POSEUR.

Também sob responsabilidade do Município, estão ainda em execução 30,98 há de Faixas de Gestão de Combustível ao longo das Estradas Municipais, a ser executadas pelos Sapadores Florestais, bem como 10ha de Faixas de Gestão de Combustível, de proteção à Zona Empresarial da Gelfa. 

A Câmara, ao mesmo tempo, está preparada para disponibilizar apoio, em situações de carência, à execução das Faixas de Gestão de Combustível em torno das edificações.

Além de tudo isto, promovemos sessões de esclarecimentos em várias freguesias, informando, desfazendo dúvidas, para a execução das Faixas de Gestão de Combustível de proteção às edificações isoladas e aglomerados populacionais.

CAMINHA COM PROJETO-PILOTO NO PAÍS

Caminha foi é um dos 10 concelhos do país abrangidos pelo projeto-piloto do cadastro florestal e dispõe até de um serviço móvel para responder às dificuldades de mobilidade e ajuda na georreferenciação. Em que ponto está a elaboração desse cadastro? 

Se faltam muitas? Começámos a trabalhar no final do ano passado e 95% dos prédios rústicos (agrícolas e florestais) do concelho não estavam registados. O Balcão Único do Prédio – BUPi – é um grande projeto e oportunidade para todos os proprietários; todo o processo é gratuito, durante um ano. 

As pessoas estão a aderir, mas há um enorme trabalho por fazer. Caminha integra, desde novembro, o “pelotão da frente”, composto por 10 municípios (entre os 308). Caminha partiu entre os 10 – e porventura entre muitos outros – com a pior situação em termos de cadastro agrícola e florestal. Só se encontravam formalmente identificados, com o competente registo, 5% dos proprietários. 

Até ao momento desta entrevista, foram efetuadas umas 400 georreferenciações (…) Mas sabemos que uma importante fatia da área florestal é baldia ou de juntas de Freguesia que ainda não fizeram a georreferenciação.

Além de outras entidades, a autarquia fez uma candidatura para investir nas ações de limpeza?

Viu aprovada uma candidatura ao POSEUR, num valor de investimento total de 525.237,63€, para a execução, em 2018 e 2019, de áreas inseridas em Rede Primaria e de Faixas de Gestão de Combustível (Rede secundária) ao longo de Rede Viária Florestal, definidas em PMDFCI. Já se encontra em execução em duas frentes de trabalho.

No ano passado, investiu mais de 76 mil euros na beneficiação da rede viária florestal. Os estradões foram limpos de vegetação, os aquedutos e valetas desobstruídos e limpos e o piso melhorado. Temos vindo a fazer este trabalho também nos anos anteriores.

APOIO ÀS FAMÍLIAS CARENCIADAS

Anunciou um programa de apoio às famílias, nos encargos com a limpeza de terrenos!

Sabíamos que teríamos de ser solidários com a população, gerindo sempre os recursos, o dinheiro público, com cuidado e rigor. Anunciei, a 17 de fevereiro, para situações de carência económica, que a Câmara iria lançar no início de março um programa de apoio às famílias, de modo a poder assumir total ou parcialmente os encargos com a limpeza dos seus terrenos, desde que estejam identificados nos planos e seja provada a insuficiência económica. (…)

Os terrenos que poderão ter enquadramento nestes apoios terão que estar localizados nas faixas de gestão de combustível em torno de edificações isoladas e de aglomerados populacionais, que são definidas nos termos do art.º 15.º do D.L.124/2006, de 28 de junho, na sua redação atualizada.

Definimos capitações e percentagens de apoio. Por exemplo, se o rendimento per capita do agregado familiar for inferior ou igual a 10% do salário mínimo nacional, o serviço será prestado pelo município sem encargos. Se for superior a 10% e inferior ou igual a 35% do salário mínimo nacional, 50% do valor do orçamentado para o serviço, assim como os restantes 50% do valor em causa, podem ser pagos até 12 prestações mensais. Mas se o rendimento per capita do agregado familiar for superior a 35% do salário mínimo nacional e inferior ou igual a 50%, há ainda possibilidade do proprietário beneficiar da prestação do serviço por parte do Município, procedendo ao pagamento até 12 prestações mensais.

O concelho dispõe de duas equipas de intervenção permanente. No incêndio de grandes dimensões, em finais de fevereiro, a sua ação fez-se sentir?

O concelho foi contemplado com uma equipa de sapadores florestais, de cinco elementos, já constituída e a executar ação de prevenção estrutural, nomeadamente a Faixa de Proteção à Zona Empresarial da Gelfa.

O Município também assinou um protocolo com a Autoridade Nacional de Proteção Civil para a constituição de duas Equipas de Intervenção Permanente (24 horas/dia, 365 dias/ano), cada uma tem cinco elementos, sedeadas nas duas corporações de bombeiros – Caminha e V. P. Âncora. Estas estão em fase de recrutamento, da responsabilidade das respetivas corporações.

Por outro lado, já foram desenvolvidas ações de fogo controlado, como as executadas em cumprimento do respetivo Plano Municipal, e por solicitação de pastores e baldios na Serra da Arga. A área executada em 2017 foi 67,51ha e este ano já executamos ações deste tipo em 29,38ha.

Temos envolvidos um técnico do Município, em colaboração os dos outros municípios do distrito, do ICNF ou Força Especial de Bombeiros, apoio das corporações de bombeiros, sapadores florestais, GIPS e Unidade Local de Covas. 

 Não damos tréguas a este desafio. //

CAminha como exemplo para o país

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