VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS

Desde sempre, o espaço florestal do Alto Minho     proporcionou às suas populações matéria-prima, alimento, energia e proteção. Hoje não é diferente, contudo as alterações da sociedade exigem mudanças na forma de gerir estes valiosos recursos que constituem o património florestal. Os municípios jogam aqui um papel fundamental na defesa, no ordenamento e na conservação dos recursos florestais. No entanto, exigem-se outras medidas. Medidas essas que passam pelo ordenamento florestal, alteração da atual forma de gestão dos baldios, apoio aos proprietários florestais e organizações de produtores, captação de investimento local e externo e simplificação dos instrumentos de planificação florestal. Somente com a valorização económica dos recursos florestais poderemos manter e conservar a verde paisagem que identifica o Alto Minho. 

A nível nacional a floresta representa 3% do PIB e mais de 10% das exportações, por isso, é importante intervir para forçar tomadas de consciência e promover ajustamentos que sejam capazes de garantir a diversidade da floresta e, ao mesmo tempo, a viabilidade de uma indústria de primeira importância.

Nesse sentido, o Governo definiu, como uma das suas prioridades políticas, a reforma do setor florestal, no quadro da valorização e coesão do território nacional. Assim, depois de uma ampla discussão pública, o Conselho de Ministros aprovou, no Dia Mundial da Floresta, um pacote legislativo que corresponde aos grandes desafios da floresta portuguesa, ancorado nas três áreas críticas do setor: a titularidade da propriedade, a gestão e ordenamento florestal e a defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.

Em relação aos diplomas que constituem esta reforma destaca-se, na área da titularidade da propriedade florestal, a criação do “Banco de Terras” que incorporará todo o património rústico do Estado e o património rústico sem dono conhecido. Neste diploma está patente que o Estado passa a assumir a gestão da propriedade sem dono durante 15 anos. Durante esse período de tempo, se for descoberta a titularidade dos proprietários, a posse das terras reverte a seu favor, caso contrário, o Estado passa a ser o seu dono. O Estado pode ainda gerir diretamente essas terras, ou passar a sua gestão a jovens agricultores, ou a Entidades de Gestão Florestal, a título provisório.

Relativamente à gestão e ordenamento florestal é de referir que um dos diplomas atribui aos municípios uma maior intervenção nos processos de decisão relativos ao uso do solo. No que toca à defesa da floresta, destacam-se um conjunto de medidas que visam uma atuação integrada na prevenção, vigilância e combate aos incêndios e uma Proposta de Lei que revê o ‘regime jurídico das ações de arborização e de rearborização’ para evitar a expansão da área de plantação de eucalipto.

Alguns diplomas desta reforma, vão ainda percorrer um caminho importante na Assembleia da República. Esperamos um debate político aberto para garantir que a reforma da floresta seja a mais consensual possível. Aliás, sobre este processo, o senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que espera um consenso nacional e que se passe rapidamente do “papel à realidade” porque “já perdemos tempo demais”.

É minha convicção que para uma floresta de futuro, sustentável, deverá ter-se ainda em conta uma gestão florestal certificada e profissional, encarando e assumindo, as áreas florestais como espaços de uso múltiplo, para atrair e motivar as populações que delas vivem, e os que nelas trabalham, nomeadamente, os técnicos florestais, produtores, pastores,  apicultores, caçadores, bem como o turismo natureza, entre outros, que serão sempre os primeiros a preservar, a prevenir e a defender a floresta dos incêndios.

A execução destas políticas revela-se tanto mais urgente quando consideramos os enormes prejuízos causados pelos incêndios florestais. E num momento da maior importância para a preparação do combate aos incêndios florestais manifesto, aqui, a minha gratidão, solidariedade e confiança aos Bombeiros e aos agentes de proteção civil que nos vão permitir encarar os próximos meses com mais segurança.

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