XXXVII REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE INTERNACIONAL DO RIO MINHO

Realizou-se no final do mês de maio, em Monção, a 37.ª reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) com o objetivo de apresentar e discutir as propostas tendentes para melhorar as condições bio pesqueiras do rio Minho.

A CPIRM, órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, é constituída por representantes de vários setores da administração de ambos os países, que constituem as delegações portuguesa e espanhola e reúne, pelo menos, uma vez por ano, de preferência, durante o mês de maio.

Nesta reunião, a delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, contou com a presença de representantes do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e do Diretor do Aquamuseu de Vila Nova de Cerveira.

A delegação espanhola, presidida pelo Comandante Naval del Miño, contou com a presença de representantes da Subdelegación de lo Gobierno de Pontevedra, de lo Servicio Provincial de Costas de Pontevedra, de lo Capitán Marítimo de Vigo, de la Conxellería del Mar de la Xunta de Galicia, de lo Servizo de Conservación de la Natureza de la Xunta de Galicia e de la Confederación Hidrográfica Miño-Sil.

Estiveram ainda presentes os Presidentes de Câmara, Alcaldes e Alcaldesa ou seus representantes dos Municípios e Ajuntamentos limítrofes do Troço Internacional do Rio Minho, bem como representantes dos órgãos com competência fiscalizadora.

Para além da ratificação das atas da Comissão Mista Internacional de Caça e da Comissão Mista Internacional de Pesca, foi efetuado nesta reunião um ponto de situação do Plano de Gestão da Enguia Europeia e referidas as alterações ao Regulamento da Pesca no Troço Internacional do Rio Minho que se encontram ainda pendentes de aprovação.

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