9 moradores do Prédio Coutinho resistem sem água e gás

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Moradores do prédio Coutinho ficam em casa apesar da ação de despejo

9 moradores do Prédio Coutinho resistem sem água e gás. A VianaPolis informou que “das 105 frações do prédio Coutinho, seis estão por entregar e são habitadas por nove pessoas”, estando em curso negociações com vista a um acordo com os últimos moradores.

“Continuam a decorrer contactos com os residentes no sentido de uma saída voluntária, estando a VianaPolis disponível para chegar a acordo como chegou com os proprietários de 22 frações que, na segunda-feira, entregaram voluntariamente as chaves dos apartamentos”, sustentou a fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo que prevê, desde 2000, a desconstrução do imóvel de 13 andares.

A fonte da VianaPolis “apelou ao bom senso dos ocupantes das frações do edifício Jardim para que cumpram a lei e as decisões dos tribunais”.

Adiantou que a “sociedade foi notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) da ação de intimação pela defesa dos direitos liberdades e garantias, movida pelo advogado dos moradores.

“Não tendo esta notificação efeitos suspensivos, a VianaPolis irá responder ao tribunal dentro do prazo previsto”, referiu.

A fonte daquela sociedade explicou que “só podem entrar no edifício pessoas autorizadas”.

“Os moradores podem sair livremente. A entrada só com autorização da VianaPolis”, reforçou, adiantando que “a suspensão do fornecimento de água e gás ao prédio já foi concretizada”.

O advogado dos moradores, Magalhães Sant’Ana informou que o tribunal aceitou a ação de intimação pela defesa de direitos, liberdades e garantias dos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana, apresentada na passada quarta-feira.

Segundo Magalhães Sant’Ana, a providência cautelar movida na segunda-feira de manhã junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga continua a aguardar decisão.

O advogado falava aos jornalistas à porta do edifício de 13 andares, lamentou a forma “bizarra” como está a ser feita esta ação de despejo, considerando até que os últimos moradores do edifício “estão sob sequestro”.

Na segunda-feira, os últimos 11 moradores no edifício recusaram entregar a chave das habitações à VianaPolis, no prazo fixado pela sociedade que gere o programa Polis, para tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

Durante a tarde de segunda-feira, a VianaPolis começou a avisar os últimos moradores da suspensão do abastecimento de água e começou a mudar as fechaduras das casas que já não se encontravam habitadas. Desde manhã cedo que a PSP de Viana do Castelo acompanhou todo o processo, “para garantir a ordem pública”.

Ontem, terça-feira, a polícia permaneceu no pátio fronteiro ao edifício, mas com um dispositivo mais reduzido. Nas duas portas de acesso ao prédio, já com novas fechaduras para impedir que quem sai volte a entrar, estiveram dois seguranças de uma empresa privada, contratada pela VianaPolis.

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