A cavalo dado também se olha os dentes

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A cavalo dado também se olha os dentes
A cavalo dado também se olha os dentes

A cavalo dado também se olha os dentes :: Questão::

No início deste ano recebi um imóvel por herança na sequência do falecimento de um familiar. Quando tratava das burocracias necessárias e relativas à partilha, verifiquei que o falecido tinha uma dívida ao fisco no valor de 20.000€. Gostaria de saber como proceder, atendendo a que não tenho como liquidar essa dívida e sou o único herdeiro.

Caro leitor,

Lidar com a morte de um familiar nunca é fácil, sendo ainda que lidar com os trâmites legais subsequentes ao óbito e com as partilhas, quando existem bens, poderá ser complicado e desgastante. O primeiro passo após o falecimento da pessoa é identificar os herdeiros e os bens que a pessoa tinha, e indagar da existência de eventuais dívidas e testamento.

Esta informação pode ser encontrada em documentos deixados pela pessoa, como cadernetas, escrituras, certidões, entre outros. Caso ainda persistam dúvidas sobre o património deixado, o cabeça-de-casal (em princípio, o mais velho dos herdeiros) pode pedir informações ao Banco de Portugal sobre contas e dívidas, podendo também os herdeiros pedir certidões às conservatórias do registo Predial, Comercial e Automóvel para saberem se os bens existentes estão ou não onerados com hipotecas e/ou penhoras. Para tudo isto será necessário que os herdeiros outorguem a competente escritura de habilitação de herdeiros, escritura que lhes permitirá representar a herança e tramitar os actos necessários à posterior venda ou partilha dos bens da herança.

Deve ter-se em atenção que muitas pessoas fazem um testamento para assegurar que os descendentes ou um terceiro fiquem com o seu património, ou parte dele. No entanto, quando existem dívidas da pessoa falecida que recaem sobre a herança, os herdeiros ficam responsáveis por responder por esse passivo, na medida dos bens que integram a herança. Isto acontece porque as dívidas não se extinguem com a morte do devedor, passando os seus bens da herança a responder por essa dívida.

Nestes casos, os herdeiros terão decisões a tomar: Em primeiro lugar, decidir aceitar ou não a herança a benefício de inventário. Ou seja, há um processo de aceitação que decorre num Cartório Notarial, em que o herdeiro identifica as verbas que integram a herança, quer os bens que fazem parte do activo, quer o passivo, avaliando-os, sendo que será o valor do activo que vai liquidar o passivo. Assim, mesmo que as dívidas da herança sejam superiores ao valor do património que constitui o activo da herança, as dívidas da pessoa que faleceu só serão pagas se os bens deixados forem suficientes e até ao limite do seu valor, o que garante que os herdeiros não terão que se responsabilizar pessoalmente por qualquer dívida da herança. Caso haja aceitação da herança, a partilha só deverá ser feita depois de serem liquidadas todas as dívidas e encargos, uma vez que, antes da partilha, os bens da herança respondem em conjunto e em primeira mão pela satisfação dos encargos da herança.

No entanto, existe um mecanismo legal ao dispor dos herdeiros que não pretendam aceitar a herança: o repúdio da herança. É um mecanismo mais recomendável para as situações em que se sabe que o passivo da herança é claramente superior ao seu activo e, como tal, não valerá a pena aceitar a herança. Assim, mais do que não aceitar, é repudiar a herança, fazendo-o através de um instrumento notarial no qual a pessoa diz que repudia a herança e todos os direitos que tenha sobre esta. Se o herdeiro pretender repudiar a herança deverá outorgar uma escritura de repúdio num Cartório Notarial, entregando essa escritura nas Finanças por forma a que o seu nome deixe de constar como herdeiro da pessoa falecida. De referir ainda que, na eventualidade de repudiar a herança, esta passará para os demais descendentes do herdeiro que, caso queiram tomar a mesma decisão, terão de proceder da mesma forma. Se os descendentes forem menores, os pais terão de pedir autorização ao Ministério Público para poderem repudiar a herança.

Como se vê, nem sempre aceitar a herança se revela a opção mais vantajosa, pelo que os herdeiros deverão analisar cuidadosamente os bens que a integram e todo o passivo, de modo a perceberem se lhes será vantajoso aceitá-la ou repudiá-la.

Na situação exposta pelo leitor, importará avaliar o bem imóvel que poderá receber e, sendo de valor superior ao da dívida, a decisão mais vantajosa será aceitar a herança. Se o imóvel for de valor inferior, a opção do repúdio será a que melhor o protege.

Paula Viana e Janine Soares

2 COMENTÁRIOS

  1. “Se os descendentes forem menores, os pais terão de pedir autorização ao Ministério Público para poderem repudiar a herança.” ‘ Como?

  2. Caro Ricardo Oliveira,
    Nas situações em que o herdeiro é menor há lugar à propositura de uma acção especial com vista ao suprimento da sua incapacidade, para efeitos de repúdio de herança.
    A acção deve ser intentada junto dos tribunais, sendo que competência para autorizar a representação do herdeiro pelos seus pais é do Ministério Público, atendendo sempre ao superior interesse do menor.

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