A INSOLVÊNCIA – UMA SOLUÇÃO

PAULA ALVES VIANA // JANINE AZEVEDO SOARES

0

Tenho vários créditos que fui fazendo nos últimos anos, pois a minha situação económica sempre me permitiu cumprir com as minhas obrigações. Acontece que fiquei desempregada, o que me impede de continuar a pagar os créditos que tenho. Resultado desta situação, as dívidas acumulam-se todos os meses. O que poderei fazer? Poderei recorrer ao processo de insolvência?

Cara Leitora,

O aumento do consumo em Portugal, associado à facilidade de acesso ao crédito nos últimos anos, levou os portugueses a endividarem-se excessivamente. Face à actual conjuntura económica, muitas dessas pessoas viram o seu poder económico reduzido face ao aumento do custo de vida, tendo muitas delas ficado sem emprego, o que conduziu a situações insustentáveis.

A insolvência constitui um estado de insuficiência patrimonial, traduzida na impossibilidade de cumprimento das obrigações a que o devedor está obrigado. São cada vez mais os particulares, e não apenas as empresas, a recorrerem a este processo, uma vez que as vantagens do mesmo são consideráveis e poderão ter grande impacto na situação financeira do devedor, por exemplo, permintindo-lhes o “perdão” de dívidas.

A lei prevê, assim, que as pessoas singulares possam ser declaradas insolventes. A insolvência das pessoas singulares é sujeita a regras especiais, reconhecendo o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, nomeadamente, a possibilidade de requererem a exoneração do passivo restante, o que equivale a dizer a libertação das dívidas ainda existentes, após um período de cinco anos.

O processo de insolvência inicia-se com um pedido de declaração de insolvência, que pode ser requerido pelo próprio devedor ou por um credor, tendo para tal de recorrer aos serviços de um advogado. No caso de pessoas singulares que não sejam titulares de empresa na data em que se apresentam à insolvência, não existe o dever de apresentação à insolvência, não havendo assim, prazos a cumprir. No entanto, a celeridade na apresentação à insolvência pode ser crucial para evitar um agravamento da situação económica do devedor, sendo ainda determinante para que seja reconhecida a possibilidade da sua reabilitação económica (a denominada exoneração do passivo restante), caso em que deverá ser requerida pelo devedor nos seis meses após a constatação da impossibilidade de cumprimento das suas obrigações.

A declaração de insolvência desencadeia vários efeitos, sendo de destacar os relativos às acções judiciais. Neste campo, determina a suspensão de todos os processos executivos e providências requeridas pelos credores da insolvência que atinjam os bens integrantes da massa insolvente. Daqui resulta uma proibição no prosseguimento de qualquer penhora, arresto ou arrolamento sobre os referidos bens, vigorando essa proibição enquanto durar o processo de insolvência.

Tal como referido supra, o processo de insolvência de pessoas singulares prevê ainda um regime especial, a exoneração do passivo restante. Esta é uma medida especial de protecção do devedor. Através deste instituto, após a liquidação integral do património do devedor, caso exista, e decorridos cinco anos após o período de cessão no qual o devedor entrega uma pequena parte do seu rendimento (na eventualidade de o ter) a favor da massa insolvente, as obrigações que não forem satisfeitas serão consideradas extintas.

Com a concessão da exoneração do passivo restante ocorrerá a extinção dos créditos sobre a insolvência, o que equivale a um “perdão” generalizado da dívida, permitindo ao devedor o recomeço de uma vida nova e recuperar, assim, da sua situação de insolvência.

Desta forma, recorrer ao processo de insolvência poderá trazer grandes vantagens para a leitora na situação que nos é exposta, sendo a melhor forma de recuperar da sua situação económica. No entanto, todos os pressupostos e prazos para este efeito deverão ser analisados concreta e diligentemente por um advogado.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here