Apreendidas mais de 7 toneladas de atum-rabilho e espadarte em Viana do Castelo

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Matosinhos, numa operação conjunta da Direção-Geral de Recursos Naturais Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), apreendeu no dia 24 de Julho,  6.318 quilos de atum-rabilho e 726 quilos de espadarte, com o valor estimado de 190.658 euros, em Viana do Castelo.

Na sequência de informações fornecidas pelas DGRM, de que existiam fortes indícios da prática de contraordenações por parte de um navio de pesca, os militares da Guarda, com recurso a uma lancha, intercetaram a referida embarcação, tendo sido encaminhada para o porto de pesca de Viana do Castelo.

Nesse local, procederam à fiscalização da embarcação, onde detetaram o não cumprimento do limite de 7% legalmente fixado para a captura acessória de atum-rabilho, 5% no caso do espadarte, sendo esta infração punível com coima até aos 37 500 euros.

Tanto o atum-rabilho como o espadarte são espécies devidamente regulamentadas sendo a sua captura, apenas admissível a título acessória e com uma percentagem limite do total de capturas a bordo. A eventual captura acessória de exemplares desta espécie são necessariamente imputadas à quota anual portuguesa e requer documentação específica validada nos termos do Regulamento (CE) nº 2016/1627, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016.

Foi identificado o mestre da respetiva embarcação, sendo o pescado apreendido e posteriormente vendido em lota.

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