Cerveira – Tomiño quer fim das barreiras burocráticas na mobilidade da população estudantil

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Alcaldesa de Tomiño e presidente da edlidade cerveirense no cumprimento após terem subscrito as recomendações

Hoje, em Goián, Tomiño, foi apresentado o “Ofício de Recomendações para a Eliminação das Barreiras à Mobilidade Transfronteiriça Infantojuvenil”, elaborado pela Provedora da Cidadania Transfronteiriça da Eurocidade Cerveira-Tomiño, que será remetido a 15 entidades e instituições de Portugal e Espanha, bem como Parlamento Europeu.

Estas recomendações resultam de um trabalho efetuado pela Provedora da Cidadania Transfronteiriça  da Eurocidade Cerveira – Tomiño, criada em meados de 2017 e que, um ano depois, decidiu priorizar a intervenção sobre a mobilidade infantojuvenil  na componente estratégica das relações transfronteiriças.

Uma decisão em que pesou um estudo de opinião realizado junto da população da Eurocidade, em que se destacou, entre as prioridades elencadas, os serviços e atividades que tenham como protagonistas a infância.

DECISÃO AINDA PODE DEMORAR

Os resultados foram agora tornados públicos em conferência de Imprensa realizada no Colégio de Ensino Infantil e Primário Pintor Antonio Fernández, em Goián, na presença o presidente da Câmara de V. N. Cerveira, Fernando Nogueira; a alcaldesa de Tomiño, Sandra Gonzalez; das responsáveis cerveirense e tomiñense da Provedora, Lurdes Cunha e Zara Pousa Arbones; e de responsáveis escolares dos dois concelhos.

Os responsáveis desta Eurocidade esperam, agora, que uma decisão sobre este assunto demore bem menos do sucedeu com a ponte internacional que liga os dois municípios, como enfatizou o edil cerveirense. De qualquer modo, existe a perceção de que não tão rápida como seria (mais) desejável.

ATRANCO BUROCRÁTICO

Em questão estão as dificuldades colocadas na organização de deslocações de alunos menores no âmbito de iniciativas dos concelhos da Eurocidade. “Um incompreensível ‘atranco’ burocrático para a fluidez das relações entre as populações escolares” desta e que ultrapassa, em perto de duas centenas, os dois mil alunos. Conforme referiu Fernando Nogueira, a título de exemplo, só em despesas relacionadas com as assinaturas de um documento de autorização para uma deslocação, cada encarregado de educação gasta à volta de 30 euros.

As recomendações vão, pois, ser remetidas a instâncias nacionais e da União Europeia, pois são as entidades a quem compete a decisão. Tomiño e Cerveira sugerem, até, que se faça uma experiência-piloto a este nível, a nível de eurocidades, uma “exceção devidamente enquadrada”, como observou o edil cerveirense, ou uma “zona franca” neste âmbito, nas palavras da alcaldesa.

Entre os interesses nesse “achegamento”, estão o intercâmbio de atividades artísticas entre alunos da Escola Superior Gallaecia e das ANPAs de Tomiño, serviços e atividades conjuntas para férias e tempos livres apresentadas por associações de pais e o projeto educativo compartilhado sobre “Sustentabilidade”, impulsionado por professores de V. N. Cerveira e Tomiño.

ZONAS FRANCAS ADMINISTRATIVAS

Entre as recomendações, está o estudo de “medidas excecionais que adaptem os requisitos de autorização sobre mobilidade transfronteiriça de menores às novas realidades sociais e administrativas de nível local na União Europeia”.

Nesse sentido, deveria ser valorizada a “flexibilidade da linha fronteiriça”, considerando as eurocidades “zonas francas administrativas” a determinados assuntos de interesse social para os seus habitantes.

A Provedora da Cidadania Transfronteiriça da Eurocidade Cerveira-Tomiño recomenda, “em qualquer caso, experiências-piloto que permitam avaliar o avanço do exercício efetivo de direitos sociais e a construção de identidades compartilhadas europeias, especialmente entre a infância e a adolescência”.

Responsáveis autárquicos, da Provedora e das escolas de Cerveira e Tomiño

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