Comissão Permanente Internacional discutiu as problemáticas do Rio Minho

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Realizou-se a 2 de julho de 2020, em La Guardia, a quadragésima (40) reunião da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM) com o objetivo de apresentar e discutir propostas que pretendem melhorar as condições para a atividade da pesca e caça, do troço internacional do rio Minho (TIRM), bem como promover a discussão de outros assuntos de interesse para o rio.

A CPIRM, órgão subordinado da Comissão Internacional de Limites (CIL) entre Portugal e Espanha, é constituída por representantes de vários sectores da administração de ambos os países, que constituem as delegações portuguesa e espanhola e reúne, pelo menos, uma vez por ano de preferência durante o mês de maio.

Pelo facto de as fronteiras terem estado encerradas entre os dois países e pretendendo-se assinalar a importância da discussão presencial de assuntos estratégicos para o TIRM, agendou-se, propositadamente, esta reunião, para o dia subsequente à abertura das fronteiras.

Nesta reunião, foram aprovadas as medidas constantes das atas das comissões mistas de pesca e caça, que incorporarão os respetivos Editais para a temporada 2020/2021. Há a destacar a aprovação de quotas de pesca para algumas espécies alvo da pesca lúdica, a manutenção da pesca profissional do Meixão, a criação de um período de defeso de 15 dias para a utilização do tresmalho dirigido à pesca do sável e salmão e a submissão de uma proposta pelo ‘Servicio de Conservación de la Naturaleza da Xunta de Galicia’ ao Comité Provincial de Pesca de Ourense para eliminação do coto de pesca da Frieira.

Foram também discutidos outros assuntos estratégicos para o TIRM, dos quais se destacam a problemática da contaminação da água do rio por alguns tipos de algas, a necessidade de assinalamento de alguns obstáculos que constituem perigos para a navegação, a continuidade do cumprimento do procedimento transfronteiriço para o licenciamento de obras e outras intervenções nas margens do rio.

A delegação portuguesa, presidida pelo Capitão do Porto de Caminha, contou com a presença de representantes da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, da Marinha Portuguesa, do Ministério da Administração Interna e do Diretor do Aquamuseu do rio Minho.

A delegação espanhola, presidida pelo Comandante Naval del Miño, contou com a presença de representantes da Delegación del Gobierno en Galicia, da Capitania Marítima de Vigo, do Servicio Provincial de Costas de Pontevedra, da Consellería do Mar da Xunta de Galicia, do Servicio de Conservación da Natureza da Xunta de Galicia, da Confederación Hidrográfica Miño-Sil e da Armada Espanhola.

Foram ainda convidados os Presidentes de Câmara, Alcaldes e Alcaldesas dos Municípios e Ayuntamientos limítrofes do TIRM.

Como nota final, foram os representantes das delegações portuguesa e espanhola, exortados a incrementar a cooperação transfronteiriça entre as suas respetivas instituições, de modo a potenciar a criação de sinergias, que beneficiem a região de fronteira entre Portugal e Espanha, com maior densidade populacional e interligação.

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