Covid-19: Ponte de Lima isenta pagamento de rendas e taxas até junho

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A Câmara de Ponte de Lima vai isentar o pagamento de rendas e taxas até junho, ao abrigo de “medidas excecionais”, orçadas em 395 mil euros, para atenuar o impacto “relevante” da covid-19 na economia, emprego e coesão social.

Em comunicado enviado hoje às redações, aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo justificou o investimento, aprovado por unanimidade em reunião camarária, com a necessidade de “apoiar o rendimento das famílias e das empresas, que tendo encerrado ou diminuído as suas atividades terão dificuldades em cumprir compromissos e retomar a seu normal funcionamento”.

De acordo com a nota do município presidido por Victor Mendes (CDS-PP), “a isenção do pagamento vigora nos meses de março, abril, maio e junho, em todos os fogos municipais de habitação social, na ocupação da via pública e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, no terrado relativo às feiras cuja realização foi proibida e nas rendas devidas pela adjudicação da exploração e espaços municipais”.

Segundo a autarquia, aquela isenção representa “um apoio de 280 mil euros”.

O município decidiu ainda a antecipação das verbas do subsídio anual a 16 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no valor de mais de 82 mil euros”, justificada com “o acréscimo de despesas para fazer face a situações excecionais previstas nos respetivos planos de contingência que poderão levar a eventuais problemas de tesouraria”.

Na última reunião, o executivo municipal aprovou ainda um apoio de 16.500 aos bombeiros voluntários, bem como contribuir com 16.047 euros para um fundo de 100 mil euros que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho constituiu para apoiar a Unidade Local de Saúde do Alto Minho na resposta à pandemia da covid-19.

Em Portugal, segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

Dos infetados, 1.211 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 196 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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