José Manuel Carpinteira | DESIGUALDADES E POLÍTICAS PÚBLICAS

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Em Portugal vivem mais de dois milhões de pessoas pobres, estima um novo estudo sobre pobreza e desigualdade, da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Estes são os pobres “oficiais”, que vivem com menos de 422 euros por mês. A este número junta-se outro: o da privação material, de pessoas que não conseguem, por exemplo, assegurar no imediato uma despesa inesperada de 422 euros. Quase 26% dos portugueses estão nesta situação, o valor mais alto desde 2004.

Num país com estes números de pobreza, em que um salário líquido de 1.500 euros está acima do que ganha 75% da população empregada, caminhamos mais rapidamente do que pensamos para uma sociedade onde uma minoria tem empregos de qualidade e bem pagos, mas a maioria salários baixos, trabalho precário e desemprego. Portugal é um dos Estados-membros da União Europeia em que a distribuição dos rendimentos é mais desigual. É o país em que vivemos.

É certo que os problemas estruturais na sociedade portuguesa que alimentam as desigualdades não são de agora, mas é igualmente certo que essas desigualdades foram acentuadas perigosamente nos últimos anos. Entre 2010 e 2015 foram os pobres quem perdeu mais rendimento disponível, ao contrário do que nos quiseram fazer crer. As desigualdades e assimetrias entre regiões do país também se agravaram, em particular com prejuízo para as regiões como o Norte, Centro e Alentejo.

As políticas de atenuação das desigualdades sociais e das suas consequências têm de ser uma prioridade, nomeadamente nas políticas económicas, educacionais, culturais e territoriais que se desenham a montante. A pobreza e a exclusão social são fenómenos estruturais, como já salientei, que exigem uma intervenção integrada de médio e longo prazo. É isso que o Governo pretende fazer, ao ter apresentado um Plano Nacional de Reformas na Assembleia da República, priorizando um pilar dedicado à Coesão e Igualdade social.

Num mundo em que menos de 1% da população mundial detém quase 50% da riqueza global, e em que mais de 70% só acumula 3% da riqueza, não admiram as perturbações e a insegurança que se estendem um pouco por todo o planeta. O Papa Francisco, que tem acumulado a virtude de agitar as consciências dos que são e não são católicos ou religiosos, alerta que “quando a sociedade local, nacional ou mundial, abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, ou forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade”. E acrescenta “isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reação violenta de todos quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e económico é injusto na sua origem”. Na verdade, as desigualdades, e em particular, as desigualdades entre pessoas, constituem nos tempos que vivemos a mais perturbadora das disfunções.

No momento que escrevo este artigo, andamos todos a discutir coisas como o “novo imposto sobre o património imobiliário elevado”. O tema é sensível e desperta discussões altamente incendiadas pela dimensão ideológica que lhe está subjacente. No essencial ainda pouco se sabe. Paira no ar uma enorme nuvem de incertezas, responsável por uma não menor onda especulativa sobre a dimensão e alcance do que será aprovado no OE/2017. A realidade é que esta instabilidade fiscal e social congela a confiança e com ela o investimento interno e externo, o oposto do que a nossa economia precisa. Por isso, acredito que o Governo irá desenhar essa proposta, de forma justa, para não prejudicar as famílias e o investimento. Contudo, entendo que é justo pedir um contributo a quem tem um património imobiliário superior a um milhão de euros, para ajudar a aumentar as pensões mais baixas.

Enfrentar e resolver as graves desigualdades existentes, que constituem um sério obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento, é certamente o maior desafio que um governo apoiado pelos partidos de esquerda defronta. E a justiça fiscal é talvez a forma, por principio, mais correta de tentar minimizar as desigualdades, para num momento posterior distribuir a riqueza. No entanto, é sempre bom lembrar a necessidade de combater a evasão fiscal e a corrupção.

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