EMPRESA PRIVADA PEDE 1.3 MILHÕES DE EUROS DE INDEMNIZAÇÃO À CÂMARA

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A Comissão Política do PS Caminha confirma que uma empresa privada pede, a título de indemnização, um milhão, trezentos e trinta e três mil euros, à Câmara Municipal.

Segundo esta entidade, este valor surge fruto de dois despachos ilegais, assinados pela anterior líder do município, Júlia Paula Costa, quando era presidente de câmara.

Em comunicado, pode ler-se que “o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, em 2006, deu razão à empresa proprietária do denominado “Externato Santa Rita”, tendo confirmado que a Sr.a Ex-presidente havia proferido dois despachos ilegais que prejudicaram os interesses privados dos proprietários do Externato. Aquele tribunal, em sentença, declarou que a Dr.a Júlia Paula Costa, enquanto presidente de câmara, não se comportou como um funcionário zeloso e cumpridor, sendo reprovável a sua conduta, devendo ter agido de forma diferente. O Tribunal conclui pela culpa e conduta ilícita da ex-presidente de câmara”.

Afirmam, portanto, que o  atual executivo, liderado pelo presidente Miguel Alves, é assim confrontado com outra sentença monstruosa e ruinosa para o concelho de caminha.

“O Partido Socialista não pode deixar de expressão a sua frustração por ver mais uma sentença ser executada contra a Câmara Municipal. Realçamos que, não é o partido A ou B quem paga esta pesada herança. Quem a irá pagar serão todos os munícipes! Só para este processo, cada munícipe do nosso concelho teria de dispor de cerca de 84 euros para pagar as brincadeiras e teimosias jurídicas em que o anterior executivo era perito em meter-se”.

Para concluir, a Comissão política faz contas às indemnizações que a Câmara de Caminha foi já condenada a pagar, referentes a sentenças condenatórias dos processos do tempo do executivo de Júlia Paula Costa:

“ – Teresa Amorim – €20.948,98;

– Herdeiros da Quinta da Barrosa – €240.000,00;

– Herdeiros do Dr. Dionísio Marques – obras de remodelação do espaço arrendado (€102.199,31) + €500.000,00;

– Arquitetos do projeto não aproveitado do Cineteatro dos Bombeiros de Vila Praia de Âncora – €13.428,52;

– Campo e relvado do Âncora Praia – €329.162,53;

– Externato de Santa Rita – €1.332.184,04.

E outros processos, de monta diferente, que colocam o risco de este executivo ter que pagar, neste momento, só em sentenças judiciais, o valor de 3.7 milhões de euros”.

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