ENTREVISTA A UXÍO BENÍTEZ – Diretor da AECT Rio Minho

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ENTREVISTA A UXÍO BENÍTEZ - Diretor da AECT Rio Minho

A nossa fronteira causou um enorme prejuízo ao desenvolvimento  socioeconómico deste território…

Uxío Benítez Fernández é o diretor da AECT Rio Minho e um dos principais impulsores deste agrupamento.

Natural de Goian, Tomiño, tem 40 anos e, desde 2007, que é Tenente-alcalde do concello de Tomiño. É deputado provincial na Deputación de Pontevedra desde 2011, embora tenha estado na oposição entre 2011 e 2015, altura em que ocorre, pela primeira vez na história, uma mudança de poder na Deputación, que passa a ser governada pelo PSdeG-PSOE e BNG.

Formado em Química, pela Universidade de Santiago de Compostela ainda trabalhou nessa área algum tempo, num projeto industrial, e como professor, mas aos 27 anos acabou por embarcar pela política.

Por ser a cara mais visível deste projeto transfronteiriço, fomos até à Casa do Concello de Tomiño onde, simpaticamente, nos recebeu, e nos falou, abertamente, sobre esta nova entidade.

A mudança de governo tornou possível a vontade

Não foi à primeira tentativa que este Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) se tornou uma realidade. Por volta de 2012/13, a Uniminho – Associação do Vale do Minho Transfronteiriço-, que era constituída, do lado espanhol pela Deputación Provincial de Pontevedra e, do lado português, pela Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho propôs, através desta última, a criação de uma AECT. No entanto, essa proposta foi rejeitada por parte da Deputación de Pontevedra, assim como a opção de renovar o convénio da Associação Uniminho.

“Em 2015, a Deputación tomou a decisão de terminar, definitivamente, com a Uniminho. Mas, nesse ano (2015), dá-se uma mudança de poder na Deputación, que passa para PSdeG-PSOE e BNG, e é aí que eu também passo da oposição para o governo.

Como deputado provincial do partido xudicial de Tui e sendo natural desta zona, devo-me, também, aos interesses destes municípios e, por isso, tinha claro que era necessário impulsionar um instrumento de cooperação transfronteiriça.

Porque esta província (Galiza) é a região de fronteira mais povoada, e tem a fronteira mais importante entre Portugal e Espanha. Portanto, esse valor tinha de estar em cima da mesa para discussão.

Tradicionalmente, esta zona foi bastante esquecida, porque parece que somos o final de algo, possivelmente, pela ausência de peso político. Por isso, o valor que eu possa ter, foi o de voltar a trazer, à discussão, este assunto.

Disse-o, desde o início, que esse deveria ser um dos objetivos do novo governo.

Dirigimo-nos, então, à CIM Alto Minho e transmitimos a vontade de criar a AECT, explicando que havia ocorrido um alteração de governo e que agora estaríamos dispostos a dar o passo. Em Portugal receberam esta informação com surpresa, porque já não contavam com isto, mas também com contentamento.

E foi assim que pusemos mãos à obra para constituir este novo instrumento. Passados quatro anos, posso estar satisfeito de que hoje, os máximos representantes da deputación, são conscientes, de que isto era e é, muito importante.

Procedimento de criação demorou dois anos

Enquanto se cumpriam todos os requerimentos para a criação desta cooperação, situação que levou aproximadamente dois anos, surgiram, também, duas convocatória de Fundos INTERREG V-A. E apesar da AECT ainda não estar totalmente formalizada, vimos aprovada, numa primeira candidatura, dois projetos; SMART MINHO e VISIT RIO MINHO, e posteriormente, noutra convocatória, o projeto Rede Lab Minho.

Visit Rio Minho é uma candidatura onde se incluíram-se várias ações com o objetivo final de atrair visitantes à Zona do Rio Minho, valorizando todos os produtos endógenos que há neste Rio.

A Smart Minho pretende desenvolver uma estratégia com o horizonte 2020-2030 e que seja um documento estratégico que contenha o que queremos fazer nos próximos anos, neste território.

Recentemente, foi aprovada a Red Lab Minho, que pretende ser uma estrutura de apoio às Eurocidades.

Como a AECT tem de estar ao serviço dos agentes  sociais do território, e atualmente há 3 eurocidades (Valença-Tui; Cerveira-Tomiño e Salvaterra-Monção), o que se pretende é criar uma estrutura técnica de apoio as dinâmicas destas eurocidades.

Há três âmbitos de cooperação transfronteiriça. A cooperação regional, onde se podem fazer projeto e politicas de cooperação a nível regional e que já esta coberta com a atual AECT Galicia-Norte de Portugal. Depois há a cooperação de proximidade e a cooperação urbana (cidade a cidade).

Esta AECT veio ocupar esta cooperação urbana.

Mas qual é o grande objetivo da criação desta AECT?

A principal razão é as oportunidades que podemos ter se entramos neste projeto. Acredito no futuro e acredito que não somos o final nem a esquina de nada, apesar de termos sido educados assim.  Porque, desde pequeno, que, ao ver o tempo na televisão, e ao ver que estávamos numa esquina, não percebia porque é que me diziam o tempo em Palma de Mallorca ou em Málaga e não o de Viana do Castelo que estava ali ao lado. E suponho que em Portugal será igual; portanto, parece que aquilo é o fim de algo e que do outro lado não há nada.

Mas a minha/nossa realidade não é essa. A minha realidade é que eu posso ir a Cerveira, a nado. Portanto, o que eu vejo é que se conseguimos eliminar essa visão política, imposta pelos estados centralistas, iremos perceber que não estamos no final nem na esquina de nada. Estamos no centro de um território entre Vigo e Porto, onde vivem mais de 3 milhões de pessoas e onde a sociedade ignora essa visão política e administrativa.

Hoje, 50% dos veículos entre Espanha e Portugal passam por esta fronteira e isso é demonstrativo de que aqui existe um realidade social e económica, onde as pessoas se relacionam e fazem negócios.

Portanto o que temos é de criar políticas para eliminar essas barreiras administrativas fomentando a cooperação e demonstrando que temos muitas oportunidades. A fronteira do Rio Minho é uma das que tem mais possibilidades de desenvolvimento se fizermos as politicas adequadas. Há muitas fronteiras despovoadas, com pouca dinâmica social e económica.

Mas essas barreiras são muito grandes.

Sim, são enormes.Existem inúmeras barreiras administrativas e infelizmente não está na mão da AECT solucioná-las, mas cabe-nos denunciá-las.

Por exemplo, um pai de Tomiño pode pegar no filho e ir ao Castelinho a Cerveira. Sem problema. Mas se um professor quer fazer o mesmo com a sua classe da escola já tem de pedir autorização a Madrid. Isso não faz sentido nenhum.

De igual modo em Portugal e em Espanha?

Sim, apesar da Galiza ter mais alguma independência na hora de decidir, continua dependente de Madrid. Assim como o Alto Minho de Lisboa.

A nossa fronteira causou um enorme prejuízo para o desenvolvimento socioeconómico deste território . Porque se não tivéssemos a desgraça de ter sido fronteira, com essa concepção de separar os estados, seguramente esta região tinha o nível de desenvolvimento socioeconómico que tem o Douro em Portugal ou a Ria de Vigo ou de Arousa, na Galiza. Agora compete-nos dar a volta a essa situação.

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Quanto tempo pode levar a ver-se cumprido um projeto?

Muitos, muitos anos. Felizmente, a União Europeia apercebeu-se destas desigualdades e criou fundos europeus para compensar esses territórios que sofreram por ser fronteira, mas, lamentavelmente, muito desses fundos, estão a ser mal interpretados.

Há muitos responsáveis políticos que sabem que é uma irresponsabilidade atribuir dinheiro a coisas e lugares que nada tem a ver com cooperação transfronteiriça.

E, segundo me consta, o próximo quadro comunitário está a criar um grande debate onde se comenta que é melhor reduzir o valor dos fundos comunitários, mas que estes sejam realmente adjudicados as zonas transfronteiriças.

Agora o que é completamente absurdo é vestir algo como transfronteiriço quando todos sabemos que não o é. Muitas vezes, trata-se de situações oportunistas que apenas querem fazer uma aliança táctica, que não avalia uma cooperação estável, apenas para fazer um projeto concreto que depois não tem continuidade.

Depois, temos, por exemplo, um Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, em Braga, onde colocamos uma equipa de gestão transfronteiriço e vestimos aquilo como transfronteiriço, quando todos sabemos que não é assim.

Nós abordamos isto, tanto em Bruxelas, como em Lisboa e Madrid, e não acho que nos vissem como uma ameaça, apenas como algo sensato, racionável.

Mas afinal, o que é uma AECT?

O Agrupamento Europeu de Cooperação territorial é um instrumento regulado por umas normas europeias. Por isso, a nível jurídico, aplica-se aos dois estados. Esse é o principal valor que possui. Ou seja, tem valor jurídico para operar nos dois estados.

Por outro lado, é um instrumento para fazer politicas de cooperação transfronteiriça, sério, estável e que se consolide no tempo. Tem de ser uma referente no território e que possa desenvolver políticas e projetos para o território. Será sempre o que os agentes políticos e sociais queiram que seja. Por isso, tudo que se queira fazer, no território do Rio Minho, em termos de projetos de união, podem ser apoiados pela AECT.

A AECT pretende ser uma voz ativa deste território levando os problemas que aqui existem a Madrid e a Lisboa. Queremos ter uma voz reivindicativa de todos os problemas que existam, porque temos um Rio Minho com vários problemas ambientais.

Como se gere as rivalidades que existem entre concelhos?

Nós fizemos reuniões com todos os presidentes de câmara onde explicamos os objetivos desta AECT e das candidaturas. O discurso é o mesmo. Temos aqui um território que está estruturado ao redor de um fenómeno geográfico como é o Rio Minho e que gera uns valores ambientais comuns.

O que pedimos foi que nos enviassem projetos que encaixassem nesta filosofia, e claro, também depende da capacidade de cada concelho em apresentar os que encaixem nesta filosofia.

Por exemplo, uma das situações que encaixa perfeitamente é a rede de ecovias que existem junto ao Rio Minho e que se foram fazendo independentemente, mas que agora deve ser um objetivo desta AECT, unificar e criar uma rede de ecovias e caminhos verdes única para, depois, a oferecer ao mundo e aos visitantes.

Que projeto considera fundamental?

Considero que um dos projetos mais interessantes que temos é a consolidação da marca turística Rio Minho.

O turismo é um objetivo claro, porque entendemos que temos um território com muitos valores, temos dois países num mesmo destino, e o que faz falta é que todos se unam em redor desse valor, porque assim a oferta é muito mais valiosa e atrativa do que se for uma oferta individual.

Temos de oferecer essa marca ao mundo, e queremos que um turista, seja de que nacionalidade for, que aterre no Aeroporto Sá Carneiro, no Porto, saiba que existe a marca Rio Minho, onde poderá ter umas vistas fantásticas desde o Monte da Santa Tecla, ou poderás visitar a fortaleza de Valença, ou beber um incrível vinho verde em Melgaço, ou comer uma Lampreia em Arbo, entre muitas outras situações. Temos de nos vender, ao mundo, com um único território.

Esta marca vai trazer grandes benefícios a esta região.//

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