Imigração, Ordem e Progresso

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Imigração, Ordem e Progresso

Sou brasileiro, tenho 25 anos e me encontro em Portugal como turista faz 1 mês. A minha ideia seria arranjar um visto para poder ficar morando em Portugal e aproveitar todas as oportunidades que este país tem para me dar, sem ter de voltar de novo ao Brasil para me legalizar. Será isso possível? Como posso fazer?

Caro leitor, 

Com o grande fluxo de imigração que se tem verificado no nosso país dizemos desde já que a obtenção do visto para residência em Portugal poderá ser um processo moroso, pelo que deverá o mais rapidamente possível tratar de toda a documentação necessária. 

No que diz respeito ao processo em si, importa antes de mais dizer o seguinte: a partir do momento que um cidadão estrangeiro viaja para Portugal como turista pode permanecer de forma legal nesta condição durante um período de 90 dias. Depois deste prazo, os titulares de Vistos de Curta Duração e Isentos de Visto/Vistos de Estada Temporária/Vistos de Residência podem prologar a sua estadia em Portugal por outros 90 dias, através de um pedido de permanência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mais próximo. A este pedido deve sempre preceder o agendamento de uma reunião para o efeito, cuja marcação pode ser feita via telefone ou online.

Quando a intenção passa por residir em Portugal por mais tempo, existem várias hipóteses de legalização, que vão desde a obtenção de visto de empreendedor ao visto gold, passando pelos vistos de reformado ou de estudante, cujo processo deve ser iniciado no próprio país de origem e com a devida antecedência.

Contudo, nos casos em que o cidadão estrangeiro já se encontra em território português, as únicas hipóteses passam pela autorização de residência, e não pela obtenção de um desses vistos.  Nesse caso, a autorização de residência deve ser pedida por via eletrónica no site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras através da “manifestação de interesse”.

Posteriormente, e partindo do princípio de estar reunida toda a documentação necessária, o pedido será deferido e será agendada uma entrevista junto das autoridades competentes para aferir da viabilidade da autorização solicitada, sendo que neste momento os candidatos podem esperar cerca de 10 meses para a realização desta entrevista presencial.

Assim, na data marcada, o interessado deve ter reunida toda a documentação necessária para comprovar a sua “manifestação de interesse”, que servirá de base para a decisão de lhe ser concedida ou não a autorização para residir em Portugal.

Uma vez concedida essa autorização, surge um conjunto de direitos e deveres na esfera do seu titular. Significa isso que, a partir desse momento, o cidadão passa a ver legalmente tutelado o seu direito ao reagrupamento familiar, à educação e ao ensino, ao exercício de uma atividade independente ou subordinada, ao acesso à saúde, bem como vê assegurado o igual tratamento dos cidadãos estrangeiros, nomeadamente em matéria de segurança social e de benefícios fiscais. 

Mas importa salientar que, além disso, os residentes ficam também adstritos a uma série de deveres para com o Estado, tais como o dever de comunicar ao SEF sempre que o estado civil ou a residência se alterarem, ou sempre que se ausentarem do país por mais de 6 meses, tal como o dever de entrada regular e de permanência legal. 

Posto isto, e apesar de recentemente ter sido introduzido um regime mais simplificado que visa agilizar, desburocratizar e flexibilizar todos os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência, recomendamos que se dirija a um advogado da sua confiança para que seja acompanhado ao longo de todo o processo de legalização.

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