Município de Viana abate 110 veículos abandonados

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Em cumprimento do Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos, a Câmara Municipal de Viana do Castelo já removeu, entre 2011 e novembro de 2019, 177 veículos em estado de abandono na via pública. Até à presente data, e dos veículos removidos, 33 foram entregues aos respetivos proprietários, tendo sido abatidas 110 viaturas, decorrendo para os restantes os necessários procedimentos de remoção.

Neste mesmo período, foram abertos procedimentos para um total de 881 veículos por indevida ocupação do espaço público, cujas situações, na sua maioria, evidenciavam estado de abandono, ação que resultou na retirada de 692 viaturas por iniciativa dos respetivos proprietários.

Recentemente, a autarquia retirou mais cinco viaturas da via pública. Dos veículos removidos, três estavam estacionados, em estado de abandono, na Rua António Alves, na freguesia de Darque.

O Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos, aprovado em 2011, pretende regular o estacionamento indevido ou abusivo de viaturas na via pública, e permitiu já que centenas de veículos fossem identificados e removidos pelos próprios proprietários.

De sublinhar que, com o Regulamento, a Câmara Municipal pretende criar condições efetivas para o cumprimento das exigências ambientais e, do mesmo modo, promover a melhoria do estacionamento, da segurança e circulação em espaço público. Por isso, o Regulamento estabelece o regime a que ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem em segurança, mas também os estacionamentos indevidos ou abusivos, assim como a sua remoção e recolha considerando as disposições ambientais, as disposições do Código da Estrada e outra legislação.

No Regulamento está igualmente definido o processo de identificação de veículos, a forma de aviso e notificação dos proprietários, os prazos para entrega ou remoção e ainda as taxas decorrentes de todos os procedimentos enquanto a fiscalização fica a cargo da Câmara Municipal.

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