Os direitos dos Avós

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Os direitos dos Avós
Questão :: Sou avó de uma menina de seis anos com quem gostaria de estar mais próxima. Sucede que desde a morte do meu filho tem sido muito difícil ver e privar com a minha neta, sentindo-a cada vez mais distante. O que poderei fazer?

Cara leitora,

A lei protege situações como estas, dizendo que os pais não podem, injustificadamente, privar os filhos de convivência com irmãos e ascendentes. Tal norma radica na presunção de que o convívio entre os menores e ascendentes é benéfico, cabendo-lhes assim o ónus de alegar e provar que este convívio se revelaria prejudicial e contrário aos interesses dos menores.

Daqui resulta que, não só os netos têm direito ao convívio com os avós, como também os avós têm legalmente consagrado o “direito de visita” aos netos, ainda que os pais do menor a esse direito se oponham.

Mais ainda, a consagração deste direito não deixa de ser um meio para a prossecução de outros direitos, nomeadamente direitos fundamentais de que a criança é titular, bem como do seu superior interesse.

Em primeiro lugar, podemos individualizar uma finalidade principal que se prende com a promoção do direito ao desenvolvimento da personalidade e do direito à historicidade pessoal, tendo já sido considerado pelo Supremo Tribunal de Justiça que a relação que se estabelece entre avós e netos muito contribui para sua a formação moral e desenvolvimento, sublinhando o papel afetivo e lúdico dos avós que contribuiu para a satisfação da necessidade emocional da criança de se sentir amada, valorizada e apreciada.

Deste modo, tratando-se de um caso de privação de contacto injustificada, têm os avós legitimidade para intervir no processo judicial de regulação do poder paternal e, bem assim, obterem a regulamentação do seu direito de visita e convívio.

Tal processar-se-á como uma verdadeira regulação das responsabilidades parentais, caso não estejam ainda reguladas, ou, quando já o estejam, num pedido de alteração desta regulação, requerendo o reconhecimento direitos a visitas e contacto periódico com os netos. Caso não tenha possibilidade de suportar os gastos inerentes ao processo, poderá inclusivamente requerer apoio judiciário para o efeito.

Não pode, no entanto, confundir-se este direito com os poderes-deveres que integram o espectro das responsabilidades parentais de que ambos os pais são, em princípio, os detentores, sendo o direito de convívio do progenitor não guardião mais abrangente que o direito de visita dos avós a netos.

O direito dos avós apenas pode ser exercido se e na medida em que se revelar ajustado ao interesse do neto, ou seja, se e na medida em que este interesse o reclamar.

Na ponderação dos interesses dos avós e dos netos, é o interesse destes últimos que deverá prevalecer, devendo assim, em todas as circunstâncias, nortear as leis e todas as decisões, administrativas, judiciais ou outras, relativas às crianças.

Face ao exposto, poderá a leitora intentar acção judicial para o efeito.

Paula Viana & Janine Soares

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