Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho prevê demolições, limitações e proibições de construção junto ao mar

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Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho prevê demolições, limitações e proibições de construção junto ao mar
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O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que está em fase de discussão pública até ao dia 14 de dezembro de 2018, prevê a demolição, limitação e em muitas zonas até a proibição, de construção e/ou habitações, em frente ao mar, e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa estão a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).

O edifício mais emblemático desta lista de “destruição de imóveis” é o edifício transparente em Matosinhos, construído durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.

Figuram, ainda, 34 edifícios, sobretudo de restauração, e centenas de casas de 14 núcleos habitacionais (sete são de origem piscatória) que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende retirar da costa entre Caminha e Espinho”.

A área de intervenção do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE), com cerca de 541 km2, abrange 122 km da orla costeira de nove concelhos e 36 freguesias, e inclui, as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial da ARH do Norte.

Os programas de orla costeira constituem um meio de intervenção do Governo e visam a prossecução de objetivos considerados indispensáveis à tutela de interesses públicos e de recursos de relevância nacional com repercussão territorial, estabelecem exclusivamente regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de medidas que instituem ações permitidas, condicionadas ou interditas em função dos objetivos de cada programa, prevalecendo sobre os planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal.

O agravamento da erosão costeira e o reconhecimento inequívoco do aumento da frequência e intensidade dos fenómenos climáticos extremos, resultantes das alterações climáticas, exigem novas respostas das políticas públicas, nomeadamente a adoção de medidas de adaptação (proteção, acomodação e recuo planeado) que reduzam a exposição de indivíduos, atividades e infraestruturas aos riscos.

Neste contexto, os POC estão obrigados a proceder à identificação de faixas de risco e a estabelecer os respetivos regimes de salvaguarda, face aos diversos usos e ocupações, numa perspetiva de médio e longo prazo.

A nova reforma legislativa veio introduzir uma mudança de paradigma nos agora designados POC, atribuindo-lhes um caráter estratégico, deixando assim de vincular direta e imediatamente os particulares através da definição de um regime de uso do solo, e passando a vincular unicamente as entidades públicas.

De qualquer forma, os POC apresentam conteúdo normativo, relativo aos regimes de salvaguarda e gestão dos recursos e valores naturais, que deverá ser integrado nos planos territoriais.

Por último, os POC concretizam o quadro global de objetivos estratégicos preconizados para a orla costeira, designadamente:

− Fruição pública em segurança do domínio hídrico;

− Proteção da integridade biofísica do espaço e conservação dos valores ambientais e paisagísticos;

− Valorização dos recursos existentes na orla costeira;

− Flexibilização das medidas de gestão;

− Integração das especificidades e identidades locais;

− Criação de condições para a manutenção, o desenvolvimento e a expansão de atividades relevantes para o país, tais como atividades portuárias e outras atividades socioeconómicas que se encontram dependentes do mar e da orla costeira, bem como de atividades emergentes que contribuam para o desenvolvimento local e para contrariar a sazonalidade.

CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO

Como referido, a zona costeira Caminha-Espinho estende-se desde a foz do rio Minho, em Caminha, até à saída da Barrinha de Esmoriz, numa extensão aproximada de cerca de 122 km.

Este trecho é caracterizado pela presença de praias baixas e arenosas encaixadas entre sectores com praias baixas e rochosas. Algumas praias encontram-se, atualmente, cobertas por seixos, nomeadamente desde a praia imediatamente a sul da Pedra Alta até à praia de Cepães.

A área em estudo abrange os concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho, e é um dos trechos costeiros que apresenta maior densidade populacional a nível nacional.

A ocupação ocorreu, nalguns casos, de modo desordenado, gerando um sem número de problemas relacionados com a construção excessiva, desrespeitando áreas sensíveis e zonas de risco, induzindo degradação ambiental e descaracterização paisagística, sobretudo, por grande desconhecimento dos processos de evolução costeira.

Alguns problemas relacionaram-se, também, com deficientes ou inexistentes sistemas de saneamento básico ou estruturas de promoção de qualidade ambiental.

A falta de monitorização da dinâmica costeira foi determinante para que os problemas fossem tardiamente ou deficientemente detetados.

A singularidade da paisagem do litoral norte de Portugal resulta da grande variedade dos seus atributos biofísicos, socioeconómicos e culturais, que se vão evidenciando ao longo do troço entre Caminha e Espinho.

A norte, o território é mais acidentado, devido à presença de duas formações montanhosas, a Serra de Arga, com 825 metros de altitude máxima, e a Serra de Santa Luzia, com 550 metros de altitude máxima, que assumem grande preponderância nos concelhos de Caminha e Viana do Castelo.

Segue-se uma zona aplanada que abrange os concelhos da Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Matosinhos. Nos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho, a zona litoral forma um anfiteatro para o mar.

O litoral entre Caminha e Espinho é dominado por um conjunto de importantes bacias hidrográficas, das quais as mais importantes são as dos rios Minho, Lima, Cávado, Ave e Douro.

As importantes atividades agrícola e industrial, praticadas nas bacias que drenam para estes cursos de água, têm contribuído de forma substancial para a degradação da qualidade dos meios hídricos: numa fração substancial dos troços dos rios referidos, a qualidade que a água apresenta é, em muitos casos, imprópria para captação de água para consumo humano ou apresenta um grau de poluição que requer graus de tratamento elevados.

No passado, este sector já apresentava problemas relacionados com os processos de dinâmica costeira. Algumas ocorrências de natureza erosiva já se manifestavam em meados do século passado.

Contudo, a presença de um importante cordão dunar relativamente bem preservado constituía um importante mecanismo de resiliência aos processos erosivos.

Nalguns casos, ocorriam grandes fluxos sedimentares decorrentes de transporte eólico, que levavam à formação de extensas coberturas arenosas, com dunas, que se alastravam e cobriam zonas mais interiores, prejudicando as atividades agrícolas que aí se desenvolviam.

Nesta fase, observou-se desenvolvimento e expansão de extensas zonas de dunas.

INTERVENÇÕES EM CAMINHA

INTERVENÇÕES EM VIANA DO CASTELO

 

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