PLANO TURISMO 2020: “PRIVADOS 2-0 PÚBLICO” A arriscar uma goleada

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É certo que Portugal cresceu muito desde 2007 em termos de atractividade turística! Temos em 2015 mais élan internacional, fruto de muitos factores conjugados entre si: melhor alojamento, mais oferta de serviços de qualidade, melhor conhecimento da procura, melhor e mais eficaz promoção junto dos operadores turísticos, melhores políticas públicas de preservação do bem público. O “Plano Turismo 2020” que está em consulta pública ambiciona transformar Portugal no país com o maior crescimento turístico da Europa. Mas sairemos todos de igual modo vencedores?

O documento que servirá de guia para o desenvolvimento das actividades turísticas em Portugal até 2020 é um documento que se organiza à volta de 5 vectores, latos o suficiente para permitir o dinamismo que o sector do turismo tem a nível mundial, sendo talvez a actividade que maior concorrência enfrentará nas próximas décadas e a que os fundos europeus estruturais e de desenvolvimento (FEEI) poderão dar uma resposta importante. Os 5 princípios são os seguintes:

Atrair (valorizando os recursos distintivos dos territórios),

Competir (formando os empresários do sector com o objectivo de inovarem nos produtos e serviços em oferta e serem mais competitivos),

Capacitar  (desenvolver a formação de trabalhadores, a investigação em turismo e as infraestruturas das escolas de Turismo),

Comunicar (melhorar os modos como e o que se comercializa, com destaque para o marketing digital) e finalmente

Cooperar (reforço da cooperação internacional)

Numa primeira leitura, o programa com os seus princípios parece anunciar um equilíbrio, quer nos seus propósitos, quer nos seus expectáveis proveitos a nível de receitas e a nível de desenvolvimento das regiões onde serão aplicados. Mas onde se veêm virtudes, é possível perceber actos de demissão do Turismo de Portugal relativamente ao nosso Alto Minho e em relação ao sector público em geral.

O documento “Turismo 2020 – Cinco Princípios para uma ambição” é um manual de neoliberalismo aplicado ao turismo, sector que gera cerca de 10% do PIB português. Cito o Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes na Introdução do referido documento:

  “O sector do turismo não precisa que o Estado lhe diga quais são os produtos estratégicos em que se deve investir, sobretudo se divididos por regiões, como se vivêssemos num território enorme e as regiões não estivessem a poucas horas umas das outras. Nem precisa que o Estado identifique que tipo de oferta de alojamento é que queremos, como se a primeira obrigação do sector fosse agradar ao Estado e não ao Turista. Muito menos precisa que o Estado lhe diga de que forma deve desenvolver a sua atividade ou estruturar os seus produtos” (pág. 3).

TurismodePortugal

Arriscaria a dizer que Senhor Secretário de  Estado não quer … Estado. Talvez fosse melhor usarmos o know-how dos servidores do Estado (leia-se professores universitários e universidades, os museus públicos, os monumentos públicos, os jardins públicos, os investimentos públicos nas estradas, pontes, praias públicas e PRIVATIZÁ-LOS, porque o Estado só atrapalha, não é ágil, não é dinâmico, não é competente, numa palavra, não percebe nada de turismo, nem sabe do que é que os turistas gostam e procuram em Portugal! Por isso, privatize-se o Oceanário, que é um equipamento que só deu prejuízo ao país e … Esperem lá, não é que o Oceanário dava lucros chorudos e tinha uma reputação excelente no mundo inteiro e era gerido pelo sector público e mesmo assim foi “concessionado”, que é uma forma de dizer que os seus lucros e a sua reputação foram entregues a privados de mão-beijada, como foram o Pavilhão Atlântico, ou a TAP ou outros tantos que se adivinham?

Dizer que as regiões estão todas “a poucas horas de distância umas das outras é anedótico! Os (des)investimentos públicos realizados nas várias regiões são grotescamente diferentes do interior para o litoral, desde o retirar das linhas férreas a norte ao pagamento das SCUT no Alto Minho, agravado com todos os custos de contexto de se viver longe dos centros de decisão. A falácia do documento é tal que preconiza um desenvolvimento igual nas várias regiões que compõem o país turístico, nunca refere a criação de valor e de emprego nas regiões nem a aplicação de partes dos lucros nas regiões onde os capitais privados serão aplicados, porque depreende-se das palavras do governante, o capital não tem rosto nem importa que o tenha, importa sim que se atinja uma meta de 13,4 mil milhões de euros em 2020.

– Dos 94 projectos aprovados, apenas 4 dizem respeito ao Alto Minho (Caminhos de Santiago e Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês/Xurês na vertente COOPERAR e Projecto Minho IN.2 e Rota das Catedrais do Norte de Portugal na vertente ATRAIR.

– Auto ou nano-emprego, que é a mesma coisa que empreendedorismo, muitas vezes emprego precário, sazonal, desprovido de direitos, como já se verificou em diversas ocasiões históricas e em diversas regiões turísticas como no Algarve e até no Alto Minho;

– A redução da carga fiscal para as empresas não tem igual importância em valores absolutos na obrigatoriedade destas empresas fazerem contratos de  emprego mais duradouro com os colaboradores, levando a situações ultrajantes de ter nadadores-salvadores a trabalharem por 1,30 Euros à hora, simplesmente porque na óptica dos neoliberais, o Estado não percebe nada disto!

O Alto Minho foi a região que mais cresceu nos seguintes dados, fruto da aplicação do QREN 2007-2013 e de acordo com o documento referido, mas que mesmo assim nos coloca abaixo da média nacional:

 – melhor sazonalidade do que a média do país;

 – melhoria das receitas por quarto disponível e nas taxas de ocupação.

Deixar tudo isto ao livre arbítrio da iniciativa privada é um erro que poderá apenas criar maiores desequilíbrios nas regiões, em especial a região norte, com relevo para a zona do Alto Minho, na qual muitos dos seus responsáveis públicos se têm esforçado por promover de forma estratégica e articulada. Mas sem o investimento público gerador de mais-valias para o território ou um eficiente regulação da actividade turística arriscamo-nos quase todos a ver no “Turismo 2020” mais uma derrota do público no jogo contra o privado, por 2-0 ou a arriscar uma goleada…

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