Ponte de Lima: A emergência de um mercado educativo competitivo

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Nunca, como hoje, esteve na ordem do dia, o tema da criação de um “mercado educativo competitivo”, no município de Ponte de Lima, ao nível do ensino básico e secundário, tal como já existe em Viana, Braga ou Porto, onde os pais possam escolher a escola que pretendem para os seus filhos, com base na sua performance, ao nível do sucesso escolar.

Todos sabemos que criar um “mercado educativo” ao nível de um município é uma tarefa difícil, em particular num país que foi formatado para levar as escolas até junto das comunidades e a ter imposto, durante tempo demasiado, o primado do “princípio da oferta” sobre o “princípio da procura” para a sua frequência.

Hoje, não ignoramos que algumas das “escolas públicas” que conhecemos só têm alunos dentro das suas salas de aulas porque estão situadas no local certo, e não porque se apresentem como “escolas de referência”, com “modelos pedagógicos inovadores” ou com professores de “excelência”, fazendo com que as comunidades se sujeitem, quer queiram quer não, ao serviço educativo que lhes é disponibilizado.

“CENTRO EDUCATIVO DAS LAGOAS”: DISPONIBILIZAR TODO O ENSINO BÁSICO

Não obstante as enormes dificuldades em criar um “mercado educativo”, as administrações públicas (local e central) e o setor privado, ainda têm à sua disposição algumas variáveis que ― devidamente manipuladas ― conduzirão à criação desse ambicionado “mercado” em Ponte de Lima.

Os dois primeiros grandes impulsos para a criação desse “mercado” vieram do atual Governo, (i) ao pôr fim ao travão legal que impediu, ao longo de décadas, a “livre concorrência”, com a promoção do “princípio da livre escolha de escola” (ii) e ao possibilitar que qualquer “escola privada” se candidate a um “contrato de associação”. Faltou apenas o lançamento do “cheque-ensino”.

Na linha deste novo desafio, a edilidade limiana, em conjunto com os restantes parceiros, tem em curso o processo para transformar o “Centro Educativo das Lagoas” numa “escola de referência”, com a oferta, entre outras valências, da educação pré-escolar e dos três ciclos do ensino básico, garantindo, assim, uma nova opção de escolha nos 2.º e 3.º ciclos, podendo este “Centro” vir a ser pioneiro na operacionalização de novos modelos organizacionais e pedagógicos.

PULVERIZAR O ENSINO SECUNDÁRIO

Porém, é ao nível do ensino secundário que subsistem mais dificuldades em introduzir variáveis que animem a atual “monotonia” da oferta educativa.

Das variáveis disponíveis, uma delas está na mão do setor privado. Estamos certos de que a criação de uma “escola privada de qualidade”, para além de ser uma poderosa “alavanca competitiva”, é hoje uma boa oportunidade de negócio (nomeadamente para grupos de docentes não colocados), não esquecendo que, presentemente, qualquer “escola privada” pode realizar um “contrato de associação” com o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

No âmbito do MEC, também é possível “manipular” algumas variáveis: (i) alargamento dos transportes gratuitos ao ensino secundário (MEC), com a criação, em Ponte de Lima, de um circuito que permita transportar alunos da zona urbana para Arcozelo e para as Lagoas (autarquia); (ii) realização de campanhas de publicitação do ensino secundário em funcionamento em Arcozelo, promovendo as suas “vantagens competitivas”; (iii) abertura do ensino secundário em Freixo, libertando os alunos de uma parte do município de muitas horas de transportes; (iv) permitir à Escola Básica António Feijó, tendo espaços livres, a constituição de turmas do ensino secundário, possibilitando que os alunos realizem o seu ciclo de estudos de 12 anos dentro do mesmo “projeto educativo” ou do mesmo “modelo pedagógico”; (v) disponibilizar, às escolas de Freixo e de Arcozelo, em virtude da sua “má localização”, outras “vantagens competitivas”, que as diferenciem da Escola Secundária de Ponte de Lima (bem localizada e, no futuro próximo, com instalações novas e apelativas), tal como a possibilidade de constituírem turmas mais pequenas.

O FIM DAS “ESCOLAS ACOMODADAS”

Com (i) a criação de uma “escola de referência”, ao nível do ensino básico, (ii) com a distribuição do ensino secundário por várias escolas públicas (iii) e com o aparecimento, mais tarde ou mais cedo, de uma escola privada ― todas com “vantagens competitivas” que as diferenciem umas das outras ― Ponte de Lima terá o seu “mercado educativo” e poderá disponibilizar aos seus alunos opções de escolha, sendo certo que com a “depressão demográfica” em curso, esse “mercado” obrigará as “escolas acomodadas” a mudar de ritmo e de “modelo pedagógico”, porque “o local certo” onde se situam será submerso pela “excelência” do serviço educativo promovido por outras escolas (públicas ou privadas), situem-se onde se situar…

Nessa altura, nenhum aluno de Ponte de Lima terá de se sujeitar ao serviço educativo que lhe é disponibilizado em determinada escola pública, apenas porque não há alternativas, nem terá necessidade de frequentar um colégio privado em Braga ou no Porto…

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