Ponte de Lima é o 3.º município do País que mais IRS devolve aos cidadãos

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Ponte de Lima é o 3.º município do País que mais IRS devolve aos cidadãos

Ponte de Lima é um dos 24 municípios do país (308 no total) que decidiram em 2018 devolver o valor na íntegra, ocupando neste grupo o 3.º lugar enquanto município que mais IRS devolve à população, apenas ultrapassado pelos Municípios de Águeda e Albufeira.

Este valor, que no ano passado representou a perda de receita para a autarquia de 792 569,00€, tem vindo a aumentar de ano para ano a favor da população. O imposto que o município prescinde é devolvido, sob a forma de dedução à coleta, aos seus moradores.

Desde 2008, ano a partir do qual esta decisão passou a poder ser tomada pelos Municípios e à qual Ponte de Lima optou, desde o início, e juntamente com apenas mais 8 concelho, em abdicar da totalidade desta receita, contabiliza à data uma perda de 5.020.092,00€, que não entraram nos cofres da autarquia, a favor dos seus munícipes

Segundo a autarquia “a boa gestão dos dinheiros públicos tem permitido ao Município implementar uma política fiscal atrativa e praticar preços baixos pelos serviços prestados à população, tendo este cenário uma relação direta com a maior ou menor disponibilidade financeira das famílias e empresas de cada concelho”.

“O objetivo desta medida é, para além de tentar incrementar a fixação dos habitantes e de atrair novos moradores, promover uma maior dinâmica da economia local e permitir uma maior disponibilidade para o consumo ou poupança” diz a nota da autarquia.

As autarquias têm direito a receber do Orçamento do Estado 5% das verbas do IRS cobrado nos seus concelhos e podem optar por devolver parte aos munícipes. A percentagem de devolução está entre 0% e 5% da coleta, sendo esta percentagem transmitida todos os anos à Autoridade Aduaneira antecipadamente ao prazo de entrega do IRS anual.

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