Sindicato diz que fecho de pastelaria em Viana configura a prática de crime

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O Sindicato da Hotelaria do Norte defendeu hoje que o encerramento da Pastelaria Caravela, em Viana do Castelo, “configura a prática de um crime”, por alegado desrespeito do Código do Trabalho.

O dirigente sindical Francisco Figueiredo acrescentou que o caso já foi participado à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

“O encerramento, da forma como foi feito, configura a prática de um crime, à luz do no artigo 316.º do Código do Trabalho, punível com até dois anos de prisão”, referiu.

Francisco Figueiredo explicou que em causa está o facto de a empresa, antes do encerramento, não ter iniciado procedimento com vista ao despedimento coletivo e/ou de não ter constituído uma caução que garanta o pagamento de retribuições em dívida e das compensações por despedimento.

“O encerramento tem regras, que, neste caso, simplesmente não foram cumpridas. No domingo, os trabalhadores foram informados, por e-mail, que no dia seguinte a pastelaria já não abriria, ficando literalmente de mãos a abanar”, referiu Francisco Figueiredo.

Segundo o sindicato, a empresa deve aos trabalhadores os salários de junho, julho e agosto de 2020, além de 50% do subsídio de férias de 2019, diuturnidades e diferenças salariais.

O sindicato sublinha que se trata de uma pastelaria situada no centro da cidade de Viana do Castelo, que “sempre funcionou muito bem, com muita clientela, sendo uma pastelaria de referência da cidade”.

“Devido à má gestão e conflitos familiares, passou a ser gerida com grandes dificuldades e a atrasar os salários aos trabalhadores”, acrescenta.

Uma trabalhadora com quase 20 anos de casa disse que o encerramento “já se adivinhava”, face aos “problemas” de que se vinha apercebendo já há alguns meses.

“Não esperava é que isto fosse feito desta forma. Fomos avisados por e-mail na véspera, não nos foi dado qualquer papel para o desemprego, temos salários e subsídios em atraso e a única coisa que nos dizem é para esperarmos por notícias”, criticou.

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