TRIbueSCOLA: Entre o direito e a educação – Um projeto de inovação curricular

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Quando em diferentes fóruns nacionais e internacionais se discute a sobrevivência do atual modelo educacional, criado no século XIX, quando se colocam em crise os currículos, os horários, as turmas, os manuais, os espaços educativos, a formação de professores e as práticas educativas, em Ponte de Lima nasce um projeto educativo verdadeiramente inovador no contexto nacional e que vem de encontro às reformas educativas atualmente em curso e validadas pela comunidade científica.

Chama-se TRIbueSCOLA, é um projeto jurídico-escolar inserido na área da Educação, visa combater o défice de “literacia jurídica” e esclarecer, para descomplexar, o primeiro contacto com o mundo da justiça.

TRIbueSCOLA nasceu em 2019, com a chancela da causídica limiana Felismina Barros, tendo a sua apresentação ao público ocorrido em Ponte de Lima, no dia 14 de março, no decorrer da “III Feira de Educação, Ciência e Tecnologia”, no Workshop designado “Simplificar a tua ida a tribunal – Combater o défice de literacia jurídica”.

Trata-se de um projeto direcionado para os alunos com idades compreendidas entre os 8 e os 12 anos, conta com o apoio do Município de Ponte de Lima e da Comarca de Viana do Castelo e encontra-se registado na Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

O projeto TRIbueSCOLA prevê a realização de sessões de esclarecimento e a simulação de uma “sala de audiências”, a realizar nas escolas, de forma a promover a interação com os alunos para possibilitar a dissipação de dúvidas sobre os temas objeto da preleção.

Proporciona, ainda, a realização de sessões de esclarecimento abertas a toda a comunidade educativa, a entrega de um livro, por aluno, sobre a atividade judiciária e a realização de visitas ao Tribunal.

TRIbueSCOLA é, de facto, um projeto inequivocamente diferenciador ― com a singularidade de ter sido concebido fora da esfera das “elites” das “ciências da educação” ― e responde aos atuais modelos conceptuais da Educação, materializados, em Portugal, no “perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”, na “flexibilização curricular”, nas “competências essenciais” e no novo paradigma de “escola inclusiva”.

FELISMINA BARROS: NO TOPO DA INOVAÇÃO

Os fundamentos para a criação do projeto TRIbueSCOLA sustentam-se nas competências e na experiência profissional de Felismina Barros em diferentes áreas: (i) no Direito; (ii) no funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens – CPCJ; (iii) no conhecimento das especificidades que integram a Educação; (iv) nas competências direcionadas para a formação.

Com efeito, a fundadora da TRIbueSCOLA é licenciada em Direito, possui experiência qualificada no foro judiciário, tanto ao nível do exercício da advocacia como no campo da formação inicial no âmbito da magistratura, como auditora de justiça no Centro de Estudos Judiciários.

Apresenta experiência profissional no âmbito do “direito das crianças”, com relevo para as dinâmicas da CPCJ, enquanto representante da Ordem dos Advogados na Comissão Restrita da CPCJ de Ponte de Lima.

No setor da Educação, Felismina Barros ocupou, entre outros cargos, a Vice-Presidência da Associação de Pais da Escola Básica de Ponte de Lima e as funções de membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas António Feijó.

É detentora, na área da formação, do Certificado de Competências Pedagógicas de Formador.

 “A LITERACIA JURÍDICA É UMA DAS FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE UMA CIDADANIA ATIVA E PLENA” – sustenta Felismina Barros

Felismina Barros (FB) disse à Vale Mais: “a ‘literacia jurídica’ é uma das ferramentas necessárias para o exercício de uma cidadania ativa e plena, melhora a qualidade de vida, ajuda a diminuir a violência e a desigualdade social, tornando efetivos os direitos humanos”.

FB sublinha: “tão importante como os alunos aprenderem os seus direitos é aprenderem de que forma é que os podem exercer, contribuindo para o empoderamento de potenciais vítimas”.

Sobre esta temática vinca a fundadora da TRIbueSCOLA: “ambicionamos a discussão da importância destas matérias e a sua inclusão no currículo nacional, contribuindo para o cumprimento dos objetivos do ‘Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030’ e responder com sentido e significado às exigências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”.

TRIBUESCOLA:  IMPÕE-SE À COMUNIDADE CIENTÍFICA

O interesse do projeto TRIbueSCOLA para a Educação ― enquanto inovação das práticas curriculares e a capacidade de resposta aos desafios educativos atuais ― acabou por ser reconhecido e absorvido pela comunidade científica, no “II Seminário sobre Currículo, Inovação e Flexibilização”, realizado em Braga, nos dias 20 e 21 de setembro de 2019, fazendo parte das Atas do evento, da responsabilidade do Instituto de Educação da Universidade do Minho.

Nesse Seminário, Felismina Barros, no meio das “elites” das “ciências da educação” ― que aplaudiram o projeto como um importante contributo para a inovação educacional ― apresentou uma comunicação, subordinada ao tema, “A ponte entre a educação e a justiça: educação para a literacia jurídica, sustentabilidade social e sucesso educativo”.

É justo sublinhar que TRIbueSCOLA sobressai como um singular projeto de inovação curricular e pedagógica, que disponibiliza às escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade na organização e gestão do currículo e da aprendizagem, a possibilidade de promoverem o enriquecimento das matérias em estudo, com conhecimentos, capacidades e atitudes, que contribuem para alcançar as competências previstas no “perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”.

TRIbueSCOLA tem potencialidades para contribuir para a inclusão de todos e de cada um dos alunos, para o seu desenvolvimento pessoal e social, dotando-os de princípios e valores essenciais para a participação cívica, a autonomia, a responsabilidade, a exigência e o respeito pelos outros.

Os conceitos da “oferta educativa” e da “inovação pedagógica”, como os que são oferecidos pela TRIbueSCOLA, emergem como desafios de mudança nas formas de pensar e realizar o ensino e a aprendizagem, uma vez que estão ancorados em práticas escolares e educativas potenciadoras de mais e melhores aprendizagens.

TRIbueSCOLA é um projeto educativo que merece uma atenção apurada, por parte do Ministério da Educação e das escolas, perspetivando a sua expansão a outros estabelecimentos de educação e ensino.

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