VianaPolis anuncia queixas-crime contra moradores do “Coutinho”

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Foto minho digital

A  VianaPolis anunciou que vai avançar com “queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente” contra os últimos moradores do Edifício Jardim (Prédio Coutinho), em Viana do Castelo, que, desde segunda-feira, recusam abandonar o mesmo. Neste momento, segundo nos informaram, estão ainda ocupados seis apartamentos.

“A VianaPolis não abdicará de dar continuidade ao procedimento de desocupação do Edifício Jardim, indo dar instruções ao seu advogado no sentido de preparar as competentes queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente”, lê-se no comunicado chegado à nossa Redação.

No mesmo documento, a VianaPolis refere que “irá dar instruções para que os elevadíssimos que toda a ocupação ilegítima, que já dura há anos, tem estado a implicar seja objeto de ação judicial com vista ao respetivo ressarcimento”.

A ação de despejo dos últimos moradores no prédio estava prevista até às 09:00 da última  segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que deu como improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

A  VianaPolis observa que “os processos judiciais que os ocupantes invocam são meras repetições de processos já decididos, os quais legitimam a atuação da VianaPolis, confirmando a legalidade de toda a sua atuação”.

De acordo com dados daquela sociedade das “105 frações do edifício encontram-se por desocupar seis, cinco das quais de habitação permanente”. Nelas moram nove pessoas.

A sociedade reafirma “total disponibilidade para alcançar um acordo que garanta a desocupação das frações do Edifício Jardim de forma pacífica, ordeira e digna”.

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